PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: REGIME DE URGÊNCIA de PLN do piso da enfermagem é enviado ao Congresso Nacional

Um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) favorável ao piso salarial enfermagem está sendo preparado em regime de urgência pelo Governo Lula; entenda próximos passos

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Meliah Batista

Publicado em 13/04/2023 às 9:01 | Atualizado em 13/04/2023 às 11:08
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PLN favorável ao piso salarial enfermagem está sendo preparado em regime de urgência pelo Governo Lula
PLN favorável ao piso salarial enfermagem está sendo preparado em regime de urgência pelo Governo Lula - Wellington Penalva / Ascom Lid./PDT

Um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) favorável ao piso salarial enfermagem está sendo preparado pelo governo federal, em regime de urgência, para ser enviado ao Congresso.

Essa mudança foi debatida nesta quarta-feira (12), em uma reunião entre o deputado federal Mauro Filho, a Casa Civil, representantes de entidades de saúde, a Secretaria Geral da Presidência e das Relações Institucionais.

De acordo com Mauro, o governo Lula achou mais seguro resolver a questão do repasse dos recursos do piso salarial da enfermagem por meio de um PLN, o que deve tornar a decisão mais rápida.

POR QUE FOI NECESSESSÁRIA DA PLN DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM?

A conclusão da reunião definiu que, ao invés de esperar a aprovação de uma Medida Provisória do piso salarial da enfermagem, o PLN se tornaria o novo foco.

"[Trata-se] da abertura de crédito no orçamento da União, com verba para o pagamento do Piso da Enfermagem, assegurado pela EC 127, de minha autoria", explicou Mauro Filho.

Isso ocorreu por por conta do impasse entre Câmara dos Deputados e Senado Federal referente a votação de Medidas Provisórias, o que poderia atrasar a resolução do piso salarial da enfermagem.

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Diante disso, foi definido que, em 18 de abril, haverá uma sessão conjunta da Câmara Federal com o Senado para que haja a votação do PLN, em regime de urgência.

Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, deve liberar o crédito para o pagamento do piso salarial da enfermagem e será repassado para o Supremo Tribunal Federal (STF).

PRAZO PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:

"Como será por meio de regime de urgência, o PLN terá um rito mais rápido. Por isso, acreditamos que em Maio, no mês da Enfermagem, nossa luta enfim, será concluída. Vai dar certo!", refletiu Mauro Filho.

O Dia do Enfermeiro e Dia Internacional da Enfermagem são comemorados anualmente em 12 de maio, por isso a categoria espera que o piso salarial enfermagem esteja efetivado até essa data.

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