PISO SALARIAL ENFERMAGEM: CRÉDITO ADICIONAL pode ser usado para ajudar no custeio do piso da enfermagem

Desde que a lei do piso salarial enfermagem foi suspensa pelo ministro Roberto Barroso, do STF, propostas vem sendo apresentadas para solucionar os impasses pontuados pelo Supremo.

Entre elas, está sendo discutida a possibilidade de abrir um crédito adicional para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem no território brasileiro.

O motivo da suspensão da lei do piso salarial da enfermagem foi a falta de uma fonte de financiamento sólida para arcar com os custos do reajuste nos municípios.

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COMO O CRÉDITO ADICIONAL AJUDARIA O PISO DA ENFERMAGEM?

Na Lei de Orçamento (Lei nº 4.320/64, art. 40), estão definidas as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas, chamadas de créditos adicionais.

Essas autorizações permitem reforçar e criar novas dotações para ajustar o orçamento às metas do governo federal, de forma efetiva.

Por isso, a autorização dessa despesa poderia ajustar o piso salarial da enfermagem nas metas de orçamento do Governo Lula, agilizando o pagamento para a categoria.

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ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL CITADA NO CTF:

Em uma conversa entre o deputado federal Mauro Filho e o ministro Barroso, o líder pontuou poderia haver uma medida provisória para abrir o crédito adicional e outra para o fluxo de repasses.

De acordo com o deputado federal, a resposta de Barroso sobre a segunda questão colocou uma responsabilidade no Ministério da Saúde sobre o piso salarial da enfermagem.

"Em relação a esse fluxo de repasses [do piso salarial enfermagem] eu nem preciso de Medida Provisória mais, só é o Ministério da Saúde soltar um portaria fazendo o fluxo desse repasse, por mim isso já está sanado”, disse o ministro, segundo Mauro.

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