BARROSO se opõe ao PISO SALARIAL ENFERMAGEM em nova sessão no STF: "engessa-se completamente a economia"
Ministro Barroso, que suspendeu o piso salarial enfermagem no STF, se opõe novamente a efetivação da lei; confira pronunciamento
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), se pronunciou, nesta quarta-feira (26), sobre o avanço no processo de implementação do piso salarial enfermagem durante sessão na Corte.
A visão do relator do caso no Supremo não foi positiva, de forma que apontou os impactos financeiros negativos que o piso salarial da enfermagem seria capaz de oferecer para os caixas públicos.
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Em setembro de 2022, a lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa no STF, pelo ministro e relator do caso, Luís Roberto Barroso.
Apesar do avanço nas propostas do piso salarial da enfermagem no Congresso Nacional, a medida não pode ser implementada até que Barroso revogue a liminar que suspendeu o reajuste.
Diante disso, entidades de saúde e parlamentares aliados da luta a favor do piso salarial da enfermagem estão pressionando o ministro Barroso para que acabe com a validade do decreto da suspensão.
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Segundo Barroso, mesmo com as novas propostas de fontes de financiamento, “em qualquer caso” a União teria que arcar com as diferenças entre o piso salarial enfermagem e as legislações municipais e estaduais.
“[A União] não pode criar ônus para outro ente da federação, porque isso dá a ela o poder de quebrar os municípios, de quebrar os Estados, o que evidentemente a Constituição não admite”, declarou.
“Pisos nacionais em um país com as diferenças e as desigualdades regionais do Brasil, como regra geral, não parece ser uma boa ideia“, pontuou Barroso.
Por fim, o ministro Barroso completou que, caso a medida do piso salarial enfermagem for estabelecida como regra, “engessa-se completamente a economia“.
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