O impasse orçamentário do piso salarial enfermagem ainda persiste no Supremo Tribunal Federal (STF), órgão que suspendeu a validade do reajuste no último ano.
O motivo da interrupção temporária foi a falta de uma fonte de financiamento que garantisse recursos para estados e municípios custearem o piso salarial da enfermagem.
Diante disso, até hoje são apresentados projetos com bases orçamentarias para o piso salarial da enfermagem, como é o exemplo de uma nova proposta de Emenda à Constituição (PEC) ligada ao salário mínimo.
Confederação questiona no STF viabilização do piso salarial enfermagem:
ENTENDA NOVA PEC PARA O PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
A senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) apresentou uma PEC que busca indexar o valor do piso salarial da enfermagem ao salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.302,00.
Dessa forma, o piso salarial do enfermeiro não poderia ser inferior a quatro salários mínimos; o do técnico de enfermagem a três salários mínimos e o dos auxiliares e a parteiras a dois salários mínimos.
“Tenho trabalhado efetivamente pela causa da Enfermagem, não para agradar, mas com resultados efetivos. E é por entender o valor destes profissionais que estou a apresentando esta proposta, para que possamos ter segurança jurídica”, pontuou a senadora.
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O QUE FALTA PARA A PEC SER APROVADA PARA O PISO DA ENFERMAGEM?
A tramitação da PEC de autoria de Ana Lobato só pode começar a correr se receber apoio de, pelo menos, 27 senadores, por meio de assinaturas na proposta ligada ao piso salarial da enfermagem.
Até o momento, sete parlamentares já apoiaram a PEC que indexa o piso salarial da enfermagem ao salário mínimo:
- Alan Rick (União/AC)
- Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Lucas Barreto (PSD/AP)
- Rogério Carvalho (PT/SE)
- Weverton (PDT/MA)
- Fabiano Contarato (PT/ES) – autor da lei do piso salarial enfermagem
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