O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) se reuniu com o Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (4), e trouxe novidades sobre o processo do piso salarial enfermagem.

Segundo Mauro Filho, que também é autor do texto base que inspirou o PLN 5/23 do piso salarial da enfermagem, o Ministério da Saúde está resolvendo a última exigência do STF para aplicar o reajuste.

A resolução dos impasses com o Supremo Tribunal Federal (STF) é essencial, visto que o órgão suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem em setembro, e só ele pode revogar a liminar.

VEJA VOTAÇÃO DO PL DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM COMPLETA:

QUAL A EXIGÊNCIA DO PISO DA ENFERMAGEM ELABORADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE?

De acordo com o deputado Mauro Filho, o STF exigiu a definição de critérios de repasse dos recursos do piso salarial da enfermagem. Isto é, as formas de distribuição dos valores para as instituições.

“Saindo agora aqui do Ministério da Saúde com novidades sobre o Piso da Enfermagem. Estamos finalizando os últimos detalhes da portaria que vai ser publicada pelo Ministério da Saúde”, comentou Mauro.

“Lembrando que essa é a última exigência do STF, a primeira foi apontar a fonte de recursos, garantida pela aprovação da minha Emenda Constitucional 127”, completou o deputado.

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PRAZO PARA SANSÃO PRESIDENCIAL DO PLN 5/23:

Além da revogação da liminar da suspensão do piso salarial da enfermagem no STF, outro passo que precisa ser dado para a efetivação do reajuste é a sanção presidencial do PLN 5/23.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva já assinou o projeto de Lei n° 5 de 2023, mas precisa sancioná-lo em um prazo de 15 dias úteis a partir desta sexta-feira (5), ou seja, até 26 de maio, de acordo com Mauro Filho.

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