Desde que suspendeu a Lei 14.434/2022, que efetiva o piso salarial enfermagem, o Supremo Tribunal Federal (STF) é pressionado para revogar a liminar e liberar o reajuste.
Diante disso, petições foram enviadas ao STF por três parlamentares para cobrar o ministro Roberto Barroso, que decretou a suspensão do piso salarial da enfermagem em setembro.
Os líderes que realizaram essa iniciativa a favor do piso salarial da enfermagem foram o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da lei 14.434/22, e os deputados federais Bruno Farias (Avante-MG) e Célio Studart (PSD-CE).
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem no STF
PETIÇÕES ENVIADAS AO STF EM FAVOR DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
Nos ofícios, os parlamentares afirmam que todos os impasses apresentados pela Corte para suspender o piso salarial da enfermagem já foram resolvidos pelos poderes Legislativo e Executivo.
Dessa forma, o senador Fabiano Contarato solicitou a reconsideração de Barroso, “de modo a dar efetividade à aplicação do artigo 7º, V, da Constituição e dignidade salarial à milhares de profissionais de saúde”.
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Além disso, o deputado federal Bruno Farias enviou ao gabinete do ministro um documento argumentando que “as exigências de regulamentação legal para a concretização da mencionada assistência financeira já existem”.
Dada a relevância do tema e o esforço conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo para viabilizar o piso salarial da enfermagem, solicito respeitosamente que Vossa Excelência considere a possibilidade de rever a decisão cautelar que suspendeu os efeitos da Lei 14.434/2022deputado federal Célio Studart
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SOLUÇÕES MENCIONADAS PARA O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
O senador Fabiano Contarato, em sua petição ao STF, defendeu que duas soluções apresentadas para custear o piso salarial da enfermagem já eram suficientes para a acabar com a suspensão.
A primeira delas é a Emenda Constitucional (EC) 127/2022, que propôs o uso do superávit de fundos públicos para bancar as diferenças financeiras do piso salarial da enfermagem na renda dos estados e municípios.
Por fim, o Contarato citou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2023 para custeio do piso da enfermagem, que abre um crédito especial de R$ 7,3 bilhões na União para o piso salarial enfermagem.
LULA ASSINA PLN PARA PAGAR PISO SALARIAL ENFERMAGEM; VEJA MOMENTO
Citação
Dada a relevância do tema e o esforço conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo para viabilizar o piso salarial da enfermagem, solicito respeitosamente que Vossa Excelência considere a possibilidade de rever a decisão cau
deputado federal Célio Studart
