Um nova PEC (proposta de Emenda à Constituição) foi apresentada pela senadora Ana Paula Lobato (MA), que é vice-líder do PSB no Senado, e pode alterar o valor do piso salarial enfermagem.

A proposta foi protocolada na última semana e se trata da indexação do salário mínimo ao piso salarial da enfermagem, de forma que deve aumentar os valores pré-estabelecidos na nova lei.

A PEC de Ana Lobato é uma entre várias que tramitam no Congresso Nacional, a favor do piso salarial da enfermagem.

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"[A PEC determina] que o piso para enfermeiro não será inferior a quatro salários mínimos; para o técnico de enfermagem, três salários mínimos; para a auxiliar e a parteira, dois salários mínimos", informou a autora.

O atual valor do salário mínimo, já com o reajuste aprovado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), está estabelecido em R$ 1.302,00, a partir do mês de maio.

"É por entender o valor destes profissionais que estou a apresentando esta proposta, para que possamos ter segurança jurídica”, afirmou Ana Lobato a favor do piso salarial da enfermagem.

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MAIS DETALHES SOBRE A PROPOSTA FAVORÁVEL A ENFERMAGEM:

A emenda constitucional (EC) que estabelece um valor superior a dois salários mínimos ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias é um amparo para a PEC do piso salarial da enfermagem.

Ademais, União, Estados, Distrito Federal e Municípios também deverão adequar a remuneração dos cargos ou de planos de carreiras, para atender o piso salarial enfermagem da categoria.

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