A vice-líder do PSB no Senado, a senadora Ana Paula Lobato (MA), apresentou uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca indexar o salário mínimo ao piso salarial enfermagem.
A criação de projetos e propostas ligados ao valor do piso salarial da enfermagem, principalmente a fontes de financiamento para pagar o reajuste, são uma das principais pautas do seu impasse.
Essa PEC do piso salarial da enfermagem foi protocolada no Senado na última semana após receber apoio de, no mínimo, 27 senadores, por meio de assinaturas, o necessário para tramitar.
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DO QUE SE TRATA A NOVA PEC DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.302,00, base proposta para ser utilizado para aumentar o piso salarial da enfermagem.
"[A PEC determina] que o piso para enfermeiro não será inferior a quatro salários mínimos; para o técnico de enfermagem, três salários mínimos; para a auxiliar e a parteira, dois salários mínimos", explicou a senadora nas redes sociais.
Além disso, a remuneração dos cargos ou de planos de carreiras, devem ser adequar pela a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a fim de atender o piso salarial da enfermagem estabelecido para cada função.
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AUTORA DA PEC SE PRONUNCIA SOBRE IMPACTO DA ENFERMAGEM:
“Tenho trabalhado efetivamente pela causa da Enfermagem, não para agradar, mas com resultados efetivos", afirmou Ana Lobato sobre lutas além do piso salarial da enfermagem.
"É por entender o valor destes profissionais que estou a apresentando esta proposta, para que possamos ter segurança jurídica”, declarou a senadora.
A PEC referente ao piso salarial enfermagem é amparada a emenda constitucional (EC) que fixa o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias a um valor superior a dois salários mínimos.
