Piso salarial da enfermagem

PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: Lula assina lei que libera mais de R$ 7 bilhões para o PISO DA ENFERMAGEM

Saiba o que falta para piso salarial da enfermagem ser aprovado e pago ao setor; Lula assinou lei para destinar pagamento

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Antônio Gois

Publicado em 12/05/2023 às 10:42 | Atualizado em 12/05/2023 às 10:43
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Foi divulgado no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (12), que o presidente Lula (PT) assinou a lei para destinar R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

A assinatura de Lula era esperada pelo setor, já que adianta o processo para a liberação e pagamento do piso da enfermagem, devolvendo o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve revisar a lei.

O projeto da lei foi aprovado no dia 26 de abril pelo Congresso Nacional. O texto garante a abertura de crédito especial no Orçamento deste ano para pagar o piso da enfermagem.

Os recursos vão ser utilizados para que o Ministério da Saúde ajude estados, municípios, o DF e demais entidades no pagamento dos valores do piso da enfermagem.

Foto: Tom Costa/MJSP
PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: Lula sanciona lei para ALOCAR RECURSOS para PAGAR O PISO DA ENFERMAGEM - Foto: Tom Costa/MJSP

ÚLTIMA EXIGÊNCIA DO STF DEVE SER ATENDIDA

A exigência do STF (Supremo Tribunal Federal) para o Ministério da Saúde seria definição de critérios de repasse dos recursos do pagamento do piso salarial da enfermagem.

O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou que logo após a assinatura do presidente Lula, o Ministério da Saúde liberaria a portaria que explica os critérios de repasse.

Após explicação, cabe ao STF analisar a situação do piso e decidir se derruba a decisão que suspendeu o piso da enfermagem em setembro de 2022.

VALOR PISO DA ENFERMAGEM

  • R$ 4.750,00 para enfermeiros;
  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

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