PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Ministério da Saúde divulga portaria que debate último requisito do STF; saiba mais
A Portaria 597/2023 estabelece os critérios de distribuição do auxílio financeiro do piso salarial da enfermagem para as instituições, cumprindo a última determinação do STF para encerrar a suspensão da lei.
Nesta sexta-feira (12), o Ministério da Saúde divulgou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que estabelece os parâmetros de transferência dos recursos referentes ao piso salarial da enfermagem.
A Portaria 597/2023 estabelece os critérios de distribuição do auxílio financeiro do piso salarial da enfermagem para as instituições, cumprindo a última determinação do STF para encerrar a suspensão da lei.
“Essa é a última exigência do STF, a primeira foi apontar a fonte de recursos, garantida pela aprovação da minha Emenda Constitucional 127”, explicou o deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE).
COMO A ASSITÊNCIA FINANCEIRA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM FOI DISTRIBUÍDA?
Os recursos do piso salarial da enfermagem serão destinados aos entes públicos estaduais, municipais e do Distrito Federal, além de Entidades Sem Fins Lucrativos (ESFL).
Para isso, foi aberto um crédito especial para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), que irá cobrir as despesas da rede própria e conveniada ao SUS com o piso salarial da enfermagem.
O FNS fará a distribuição dos recursos em nove parcelas, e os prefeitos e governadores terão um prazo de 30 dias para repassar o valor às unidades de saúde.
MINISTRA DA SAÚDE FALA SOBRE PORTARIA DO PISO DA ENFERMAGEM
Declarado pela titular do Ministério da Saúde, Nísia Trindade, o intuito primordial da portaria consistiu em assegurar o piso salarial da enfermagem e cumprir a obrigação de reconhecer a importância da categoria.
“Creio que a luta de vocês também envolve outras dimensões, como a melhoria do nosso sistema de saúde, que também passa pela valorização do trabalho da categoria”, afirmou Trindade.
“(Além disso) os desafios do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a melhoria das condições de trabalho. Portanto, tenho certeza que estaremos juntos em muitas dessas frentes”, disse Nísia Trindade, defendendo o piso salarial enfermagem.
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