PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: mesmo sancionado por LULA, piso pode NÃO SER PAGO para a categoria; entenda
Piso da enfermagem só poderá ser pago se não descumprir arcabouço fiscal; entenda
O piso salarial da enfermagem foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (12).
Contudo, o pagamento pode não ser feito aos integrantes da categoria caso as despesas dos estados e municípios extrapolem os limites estabelecidos pelo chamado novo arcabouço fiscal.
A trava está prevista no relatório divulgado na madrugada desta terça-feira (16) pelo relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). As informações são do Congresso em Foco.
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Na última sexta-feira (12), o presidente Lula (PT) sancionou um projeto de lei que distribui R$ 7,3 bilhões aos estados e municípios para que pudessem arcar com o custo.
Apesar do valor não satisfazer as prefeituras, o ministro Barroso considerou suficiente para derrubar a suspensão.
O piso da enfermagem era reivindicado pela categoria desde 2020, mas enfrentou uma série de entraves para sua aplicação.
O temor de prefeitos, governadores e entidades filantrópicas sobre o impacto do piso salarial em seus orçamentos levou seus representantes a acionar o STF, que o suspendeu em 2022.
Mesmo após a aprovação de uma emenda à constituição abrindo exceção para o pagamento, o piso permaneceu suspenso.
RELATÓRIO DO NOVO ARCABOUÇO FISCAL
Entenda o que deve acontecer com o piso salarial da enfermagem a partir de agora. - Freepik
O relatório do novo arcabouço fiscal, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, foi divulgado poucas horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciar que o ministro Luís Roberto Barroso revogou a decisão liminar (provisória) que mantinha suspensa a aplicação do piso da enfermagem.
Com isso, todos os sistemas de saúde pública e entidades de saúde privadas ficam obrigados a fornecer salários de a partir de R$ 4,75 mil aos seus enfermeiros.
Técnicos de enfermagem deverão receber 70% do valor, e auxiliares e parteiras, 50%.
O ministro garantiu ainda a possibilidade de negociação coletiva para entidades privadas.
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
PORTARIA DA ENFERMAGEM
A Semana da Enfermagem é comemorada entre os dias 12 e 20 de maio. - FREEPIK
A Portaria GM/MS Nº 597, destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, será divulgada nesta quarta (17) após uma sessão solene na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo a deputada federal Ana Paula Lima (PT), o evento será realizado no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara.
Logo após o evento, a portaria do Ministério da Saúde com todas as alterações solicitadas pelos profissionais da enfermagem ao longo da semana, será republicada.