PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Enfermeiros podem NÃO receber PISO DA ENFERMAGEM; entenda decisão do STF
A determinação pode ter um impacto significativo em muitos profissionais da enfermagem, já que existe a possibilidade de que eles não recebam o piso salarial a partir de junho.
Com a expectativa de iniciar os pagamentos a partir de junho, o piso salarial da enfermagem tem o potencial de beneficiar aproximadamente 3 milhões de profissionais tanto do setor público quanto do setor privado.
No entanto, a implementação do piso salarial da enfermagem ainda está sujeita à decisão de estados, municípios e outras entidades de saúde, o que pode impactar significativamente milhares de profissionais da área.
PISO É LIBERADO PARCIALMENTE POR BARROSO
Apesar de ter sido destinado mais de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que esse valor não é suficiente para cobrir integralmente o piso.
De acordo com Barroso, R$ 7,3 bilhões não seria capaz de atender às demandas financeiras do piso salarial da enfermagem. Ele ressaltou que o impacto desse piso seria de aproximadamente R$ 10,5 bilhões no primeiro ano, apenas para os municípios.
No entanto, Barroso decidiu liberar parte do pagamento do piso salarial, argumentando que as medidas adotadas pelo governo federal possibilitaram uma revisão da decisão que suspendeu o piso salarial da enfermagem em setembro de 2022.
É importante destacar que nem todos os enfermeiros receberão o piso salarial em junho, uma vez que os estados, municípios e o setor privado ainda precisam estabelecer suas definições sobre o pagamento.
No contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que foi iniciada pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços), foi tomada a decisão mencionada.
Além disso, Barroso também autorizou a possibilidade de acordos coletivos que estabeleçam pagamentos abaixo do piso salarial da enfermagem para o setor privado
Confira mais informações abaixo do vídeo.
LULA sancionou VALOR bilionário para novo piso salarial da enfermagem
ALGUNS ENFERMEIROS PODEM NÃO RECEBER PISO EM JUNHO
No caso dos estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS, Barroso determinou que o pagamento do piso salarial da enfermagem seja obrigatório apenas dentro dos limites dos recursos recebidos do governo federal.
No entanto, essa decisão não impede que os entes assumam a responsabilidade de implementar o piso salarial.
O ministro do STF ressaltou que é injusto que os enfermeiros empregados em instituições privadas não recebam o piso salarial da enfermagem, mas também reconheceu que o valor do piso poderia causar problemas financeiros às empresas e até mesmo levar a demissões.
