PISO SALARIAL ENFERMAGEM: DECISÃO de BARROSO faz que VÁRIOS enfermeiros NÃO RECEBAM o PISO; entenda
Decisão do ministro vai afetar milhares de profissionais da saúde; entenda
Com previsão de iniciar os pagamentos em junho, o piso salarial da enfermagem pode beneficiar aproximadamente 3 milhões de profissionais que atuam nos setores público e privado.
Contudo, os estados, municípios e outras instituições de saúde ainda precisarão tomar decisões sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem, o que pode afetar milhares de profissionais do setor.
BARROSO LIBEROU PARCIALMENTE O SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM
Embora haja uma destinação de mais de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que esse valor não é suficiente para cobrir integralmente o salário mínimo.
O ministro Barroso apontou que o valor de R$ 7,3 bilhões não seria capaz de satisfazer os pagamentos do salário mínimo da enfermagem.
Segundo ele, o impacto do salário mínimo da enfermagem seria de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano, apenas para os municípios.
No entanto, Barroso liberou uma parte do pagamento do salário mínimo com a justificativa de que as ações do governo federal possibilitaram a revisão da decisão que suspendeu o salário mínimo da enfermagem em setembro de 2022.
Já é sabido que nem todos os enfermeiros receberão o salário mínimo em junho, pois estados, municípios e setor privado ainda precisam estabelecer suas definições sobre o pagamento.
Essa decisão foi tomada no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, proposta pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços).
O ministro Barroso também permitiu acordos coletivos para o pagamento abaixo do salário mínimo da enfermagem no setor privado.
NEM TODOS OS ENFERMEIROS RECEBERÃO O SALÁRIO MÍNIMO EM JUNHO
Para os estados, o Distrito Federal, os municípios e as entidades privadas com pelo menos 60% dos pacientes atendidos pelo SUS, Barroso determinou que a obrigação de pagar o piso salarial da enfermagem existe apenas dentro dos limites dos recursos recebidos do governo federal.
Mas, essa decisão não impede que as entidades assumam a responsabilidade pela implementação do salário mínimo.
O ministro do STF afirmou que é injusto que os enfermeiros que trabalham em instituições privadas não recebam o piso salarial da enfermagem, mas que esse valor poderia levar as empresas à falência ou resultar em demissões.
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