Piso da Enfermagem

PISO DA ENFERMAGEM: prazo de 30 dias para PAGAMENTO foi anunciado mas resta decisão do STF; entenda

A portaria editada pelo Ministério da Saúde trouxe o prazo de 30 dias para pagamento mas ainda resta a decisão do STF sobre o piso da enfermagem.

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Jones Johnson

Publicado em 21/05/2023 às 13:54
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O voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes estabeleceu uma carga horária mínima para pagamento do piso salarial da enfermagem.
O voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes estabeleceu uma carga horária mínima para pagamento do piso salarial da enfermagem. - Antonio Augusto/TSE/ Freepik

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (19) a nova portaria nº 597 que foi reescrita após pressão dos profissionais da enfermagem sobre os termos 'carga horária' e 'remuneração'.  

A nova portaria também trouxe um prazo de 30 dias para o pagamento do piso da enfermagem finalmente caia na conta dos profissionais.

Veja nesta matéria:

  • NOVO PRAZO PARA PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM;
  • VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM.

NOVO PRAZO PARA PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM

A portaria informou, no artigo 5º um novo prazo para pagamento. Segundo o Ministério da Saúde, os valores deverão cair na conta dos profissionais da enfermagem dentro de 30 dias.

Os profissionais da enfermagem dos estados, Distrito Federal e dos municípios receberão os valores referentes ao piso:

  • Art. 5º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, após o FNS creditar nas contas bancárias dos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para que os respectivos entes efetuem o pagamento dos recursos financeiros correspondente à primeira parcela de que trata o Art. 3º aos estabelecimentos de saúde, de acordo com a relação divulgada no Portal do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br/), observada a possibilidade de adequação de que trata o § 1º do art. 4º.

Também foi informado que, a partir do primeiro pagamento, os demais serão feitos de forma automática:

  • § 1º - Após o pagamento da primeira parcela, conforme disposto no caput¸ os pagamentos das parcelas subsequentes ocorrerão de forma regular e automática, respeitados os instrumentos de contratualização aplicáveis.

DECISÃO DO STF

Os demais ministros deverão depositar seus votos em plenário virtual na próxima semana, onde julgarão a decisão do ministro Barroso, relator da ação que suspendeu o piso da enfermagem desde o ano passado.

A votação do STF deve encerrar na próxima sexta (26) e até o momento, apenas Barroso depositou o voto encerrando no próximo dia 26, sexta-feira.

O pagamento efetivo do piso da enfermagem depende da decisão dos demais ministros.

QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?

  • R$ 4.750,00 para enfermeiros;

  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;

  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

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