PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: O que está por trás do PEDIDO DE VISTA de Gilmar Mendes que suspendeu votação no STF? Veja últimas notícias

Confira as última notícias do piso da enfermagem após Gilmar Mendes pedir vista e suspender votação no STF

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Helena Galvão

Publicado em 26/05/2023 às 15:32 | Atualizado em 26/05/2023 às 16:42
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A anulação das provas por parte de Mendes não significa o trancamento da investigação contra Lira
A anulação das provas por parte de Mendes não significa o trancamento da investigação contra Lira - Nelson Jr./SCO/STF

A votação no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o piso salarial da enfermagem foi suspensa nesta quarta-feira (24) após o ministro Gilmar Mendes pedir vista.

Entenda na matéria o que está por trás da decisão de Gilmar Mendes e as últimas notícias sobre o piso da enfermagem

IMPACTO DO ARCABOUÇO FISCAL PARA O PISO DA ENFERMAGEM 

Na última terça-feira (23), a Câmara dos Deputados deu início à votação do novo arcabouço fiscal, que consiste nas novas regras a serem recomendadas para as políticas fiscais do governo.

Entre as discussões em torno desse tema, uma questão de grande relevância é o piso salarial da enfermagem, que foi objeto de debate durante o processo.

Em meio às preocupações da categoria, o relator do projeto, o deputado federal Cláudio Cajado (PP), afirmou que o piso salarial da enfermagem não será afetado pelas novas regras fiscais.

Cajado informou que a proposta já foi amplamente debatida pelo Governo Federal, setores da sociedade e parlamentares da Casa, e confirmou que o piso da enfermagem permanecerá inalterado com as medidas propostas.

PAGAMENTO DO PISO DEPENDE DE DECISÃO DO STF

É importante ressaltar que o pagamento do piso salarial da enfermagem, na forma em que foi aprovado pelo Congresso, ainda depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso manteve seu voto sobre a revogação da suspensão do piso salarial da enfermagem.

Em seu voto, Barroso deixou claro que é possível estabelecer, em negociações coletivas, condições diferentes daquelas previstas na lei, considerando a preocupação com possíveis demissões decorrentes da rigidez da legislação.

EDSON FACHIN DISCORDA DA DECISÃO DE BARROSO SOBRE PISO DA ENFERMAGEM

O ministro Edson Fachin, segundo a votar no plenário virtual do STF, discordou da decisão de Barroso e determinou que o piso salarial da enfermagem seja pago imediatamente.

Fachin argumentou que a negociação coletiva não pode sobrepor-se à vontade do legislador constituinte e ordinário, já que a previsão do pagamento do piso está estabelecida na Constituição.

PEDIDO DE VISTA PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

A votação no STF foi suspensa na noite de quarta-feira (24) devido a um pedido de vista feito pelo Ministro Gilmar Mendes.

O pedido de vista permite que um ministro solicite mais tempo para analisar a decisão antes da conclusão do julgamento. O prazo máximo para o ministro dar seu voto é de 90 dias.

Apesar disto, até o momento, não há um prazo definido para o retorno da votação.

Enquanto isso, é importante ressaltar que a decisão de Barroso continua válida, mesmo com o pedido de Gilmar Mendes.

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ARCABOUÇO FISCAL E PRESSÃO DOS GOVERNADORES SOBRE O STF

O arcabouço fiscal em votação na Câmara dos Deputados visa estabelecer novas regras para as políticas fiscais do governo. 

Enquanto isso, os governadores têm pressionado o STF em relação ao piso salarial da enfermagem.

Recentemente, os gestores solicitaram ao Ministério da Saúde um encontro para discutir o orçamento do piso, evidenciando a importância dessa questão para os profissionais de saúde e a necessidade de garantir condições adequadas de remuneração.

Confederação questiona no STF viabilização do piso salarial enfermagem:

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