PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Ministério da Saúde abre CALENDÁRIO para gestores analisarem os VALORES dos REPASSES para PAGAMENTO do PISO da ENFERMAGEM

Embora alguns municípios já tenham dado início ao pagamento do piso salarial da enfermagem, outros ainda aguardam os repasses do governo federal.

A portaria GM/MS Nº 597, publicada pelo Ministério da Saúde, já havia sido divulgada. Entretanto, prefeitos e governadores alegam que o montante apresentado era insuficiente para arcar o piso.

Os gestores demandam mais recursos ao Ministério da Saúde.

Leia nesta matéria:

• Ministério da Saúde abre calendário para gestores analisarem os recursos para pagamento do piso salarial da enfermagem
• Julgamento do piso salarial da enfermagem no STF deve ser retomado ainda em junho
• Quanto é o piso salarial da enfermagem?

MINISTÉRIO DA SAÚDE ABRE CALENDÁRIO PARA GESTORES ANALISAREM OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Nesta quarta-feira (8), o deputado federal Mauro Filho (PDT) publicou, em suas redes sociais, que o Ministério Público deverá abrir um espaço online para que prefeitos e governadores possam contestar os valores destinados ao piso salarial da enfermagem.

O espaço com as informações ficará no site do Fundo Nacional de Saúde e os municípios e Estados terão até o dia 16 de junho para contestar os repasses, segundo o deputado.

A principal inconsistência apontada pelos gestores foi a quantidade dos funcionários profissionais da enfermagem descrita pelo Ministério da Saúde.

Isto porque o governo se baseia no Relatório Atualizado de Informações Sociais (Rais) como critério para enviar os repasses, porém, o relatório não considera os funcionários terceirizados.

Filho ainda ressaltou que, mesmo com as possíveis modificações, o pagamento do piso ainda segue autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Não há nenhum impedimento para que o piso seja pago se assim for a vontade do gestor público municipal ou estadual, mas compreendo sim que eles precisam fazer essa readequação", disse.

JULGAMENTO SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM NO STF DEVE SER RETOMADO AINDA EM JUNHO

De acordo com o portal Jota, o julgamento sobre o piso salarial da enfermagem deve ser retomado ainda em junho.

Visto que o ministro Gilmar Mendes, que fez um pedido de vista para ter mais tempo para análise do texto, deve fazer a devolução do pedido nesta semana.

Com a devolução, espera-se que o julgamento retorne em breve e, depois que aberto o prazo, os ministros do STF terão uma semana para proferir seus posicionamentos.

QUAL O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:

• Enfermeiros: R$ 4.750
• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
• Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375

Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.

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