Piso Enfermagem

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: NOVA PORTAL é anunciada pelo Ministério da Saúde que pode AFETAR o PAGAMENTO do piso

O Ministério da Saúde já havia divulgado a Portaria GM/MS Nº 597. Mas, estados e municípios alegam que os recursos são insuficientes para cumprir a lei.

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Lorena Lins

Publicado em 15/06/2023 às 14:07 | Atualizado em 15/06/2023 às 14:11
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Veja prazo definido pelo Ministério da Saúde para pagamento do piso salarial da enfermagem.
Veja prazo definido pelo Ministério da Saúde para pagamento do piso salarial da enfermagem. - drazen_zigic

Apesar de alguns municípios já estarem efetuando o pagamento do piso salarial da enfermagem, outros ainda aguardam os repasses do governo federal.

O Ministério da Saúde já havia divulgado a Portaria GM/MS Nº 597. Mas, estados e municípios alegam que os recursos são insuficientes para cumprir a lei.

Os gestores estão solicitando mais verbas ao Ministério da Saúde, a fim de contemplar a categoria sem comprometer o orçamento.

MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICARÁ NOVA PORTARIA SOBRE A LEI

Devido às reclamações feitas pelas entidades de saúde sobre as inconsistências na Portaria GM/MS Nº 597, o Ministério da Saúde irá publicar uma nova portaria com correções.

A principal divergência apontada pelos gestores diz respeito à quantidade de funcionários da categoria mencionada pelo Ministério da Saúde.

Isso ocorre porque o governo federal baseia-se no Relatório Atualizado de Informações Sociais (RAIS), que não leva em consideração os funcionários terceirizados.

A previsão é que a nova portaria seja publicada em 1º de julho.

TABELA DO SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM: CONFIRA OS SALÁRIOS ATUALIZADOS QUE SERÃO PAGOS À CATEGORIA

Com a aprovação do Projeto de Lei, veja os valores que serão pagos aos profissionais da categoria quando o salário mínimo da enfermagem entrar em vigor em todo o território nacional:

  • R$ 4.750,00 para enfermeiros;
  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

VOLTA DO JULGAMENTO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM NO STF NESTA SEMANA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, devolveu o pedido de vista no último sábado (10) referente ao texto sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem.

Com isso, o julgamento será retomado nesta sexta-feira (16) e deve durar uma semana, com prazo final para conclusão na próxima sexta-feira (23).

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