PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Ministério da Saúde publica NOVA PORTARIA referente ao pagamento do PISO da ENFERMAGEM

Embora alguns municípios já tenham dado início ao pagamento do piso salarial da enfermagem, outros ainda aguardam os repasses do governo federal.

A portaria GM/MS Nº 597, publicada pelo Ministério da Saúde, já havia sido divulgada. Entretanto, prefeitos e governadores alegam que o montante apresentado era insuficiente para arcar o piso.

Os gestores demandam mais recursos ao Ministério da Saúde.

Leia nesta matéria:

• Ministério da Saúde publica nova portaria referente ao pagamento do piso salarial da enfermagem
• Dias Toffoli faz pedido de vista e julgamento do piso salarial da enfermagem é suspenso novamente
• Quanto é o piso salarial da enfermagem?
  

MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA NOVA PORTARIA REFERENTE AO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Nesta quarta-feira (8), o deputado federal Mauro Filho (PDT) publicou, em suas redes sociais, que o Ministério Público deverá abrir um espaço online para que prefeitos e governadores possam contestar os valores destinados ao piso salarial da enfermagem.

O espaço com as informações ficará no site do Fundo Nacional de Saúde e os municípios e Estados terão até o dia 16 de junho para contestar os repasses, segundo o deputado.

A principal inconsistência apontada pelos gestores foi a quantidade dos funcionários profissionais da enfermagem descrita pelo Ministério da Saúde.

Isto porque o governo se baseia no Relatório Atualizado de Informações Sociais (Rais) como critério para enviar os repasses, porém, o relatório não considera os funcionários terceirizados.

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Filho ainda ressaltou que, mesmo com as possíveis modificações, o pagamento do piso ainda segue autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Não há nenhum impedimento para que o piso seja pago se assim for a vontade do gestor público municipal ou estadual, mas compreendo sim que eles precisam fazer essa readequação", disse.

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O Ministério da Saúde irá publicar uma nova portaria com as devidas correções. A previsão para publicação é do dia 1° de julho.

DIAS TOFFOLI FAZ PEDIDO DE VISTA E JULGAMENTO SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF É SUSPENSO NOVAMENTE

O julgamento já havia sido suspenso recentemente devido ao pedido de vista do ministro Gilmar Mendes em maio.

Mas, com a devolução do processo no último sábado (10), foi retomado nesta sexta-feira (16). O que não durou muito devido a outro pedido de vista em poucos minutos.

Com pedido de vista de Toffoli, o julgamento do processo voltou a ser suspenso no Supremo.

A partir desta sexta-feira, o ministro terá até 90 dias para fazer a devolução da vista.

Vale ressaltar que, mesmo com a suspensão, a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso - que libera o pagamento do piso para a categoria, com restrições - ainda segue em vigor.

QUANTO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:

• Enfermeiros: R$ 4.750
• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
• Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375

Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.