PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Ministério da Saúde publica NOVA PORTARIA referente ao pagamento do PISO da ENFERMAGEM

Devido a inconsistências na portaria GM/MS Nº 597, o Ministério da Saúde irá publicar nova portaria referente ao piso salarial da enfermagem

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Alice Girão

Publicado em 16/06/2023 às 10:47 | Atualizado em 19/06/2023 às 10:51

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Entenda orientação do presidente Lula para o Ministério da Saúde referente ao pagamento do piso salarial da enfermagem. - **Lula Marques/ Agência Brasil**

Embora alguns municípios já tenham dado início ao pagamento do piso salarial da enfermagem, outros ainda aguardam os repasses do governo federal.

A portaria GM/MS Nº 597, publicada pelo Ministério da Saúde, já havia sido divulgada. Entretanto, prefeitos e governadores alegam que o montante apresentado era insuficiente para arcar o piso.

Os gestores demandam mais recursos ao Ministério da Saúde.

Leia nesta matéria:

Ministério da Saúde publica nova portaria referente ao pagamento do piso salarial da enfermagem
Dias Toffoli faz pedido de vista e julgamento do piso salarial da enfermagem é suspenso novamente
Quanto é o piso salarial da enfermagem?

MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA NOVA PORTARIA REFERENTE AO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Nesta quarta-feira (8), o deputado federal Mauro Filho (PDT) publicou, em suas redes sociais, que o Ministério Público deverá abrir um espaço online para que prefeitos e governadores possam contestar os valores destinados ao piso salarial da enfermagem.

O espaço com as informações ficará no site do Fundo Nacional de Saúde e os municípios e Estados terão até o dia 16 de junho para contestar os repasses, segundo o deputado.

A principal inconsistência apontada pelos gestores foi a quantidade dos funcionários profissionais da enfermagem descrita pelo Ministério da Saúde.

Isto porque o governo se baseia no Relatório Atualizado de Informações Sociais (Rais) como critério para enviar os repasses, porém, o relatório não considera os funcionários terceirizados.

Filho ainda ressaltou que, mesmo com as possíveis modificações, o pagamento do piso ainda segue autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Não há nenhum impedimento para que o piso seja pago se assim for a vontade do gestor público municipal ou estadual, mas compreendo sim que eles precisam fazer essa readequação", disse.

PISO ENFERMAGEM: LULA sanciona VALOR bilionário para novo piso

O Ministério da Saúde irá publicar uma nova portaria com as devidas correções. A previsão para publicação é do dia 1° de julho.

DIAS TOFFOLI FAZ PEDIDO DE VISTA E JULGAMENTO SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF É SUSPENSO NOVAMENTE

O julgamento já havia sido suspenso recentemente devido ao pedido de vista do ministro Gilmar Mendes em maio.

Mas, com a devolução do processo no último sábado (10), foi retomado nesta sexta-feira (16). O que não durou muito devido a outro pedido de vista em poucos minutos.

Com pedido de vista de Toffoli, o julgamento do processo voltou a ser suspenso no Supremo.

A partir desta sexta-feira, o ministro terá até 90 dias para fazer a devolução da vista.

Vale ressaltar que, mesmo com a suspensão, a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso - que libera o pagamento do piso para a categoria, com restrições - ainda segue em vigor.

QUANTO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:

Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375

Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.