PISO SALARIAL ENFERMAGEM STF: voto de Mendes e Barroso estabelece CARGA HORÁRIA vinculada ao piso
Até o momento, o que continua valendo é a decisão de Barroso para o pagamento do piso salarial da enfermagem
O voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a implementação do piso salarial da enfermagem foi depositado de forma conjunta com o do ministro Luís Roberto Barroso.
Em uma manobra inédita na Suprema Corte, os ministros votaram para que o pagamento do piso fosse vinculado a uma carga horária semanal de, no mínimo, 44 horas ou 8 horas diárias.
Segundo os ministros, a implementação do piso da enfermagem no setor privado deverá “ser precedida de negociação coletiva entre as partes, como exigência procedimental imprescindível, levando em conta a preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde”.
Até o momento, o que continua valendo é a decisão de Barroso para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
VOTO DE BARROSO
No voto, o Ministro manteve o trecho em que menciona as negociações coletivas:
“[...] a possibilidade de que, em negociações coletivas, se convencione diferentemente da lei, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões”.
Barroso também estabeleceu critérios para que o pagamento seja realizado. Clique aqui para conferir todos os detalhes.
JULGAMENTO DO PISO RETORNA EM JUNHO
O julgamento do piso salarial da enfermagem deve retornar ainda no mês de junho, antes do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministro Dias Toffoli pediu vista na última sexta-feira (16) após o voto conjunto do ministro Gilmar Mendes com Luís Roberto Barroso, em uma manobra inédita na Corte.
GREVE GERAL DA ENFERMAGEM
Entidades ligadas à saúde confirmaram neste domingo (18) uma greve geral marcada para o próximo dia 29.
A categoria alega que houve "falta de interesse do governo federal em acelerar os repasses dos recursos para o pagamento do piso, municípios, Estados e entidades patronais ameaçando a categoria com demissões são alguns dos ataques diários enfrentados pela enfermagem brasileira".
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.