PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Dias Toffoli propõe que PAGAMENTO do PISO da ENFERMAGEM deve ser REGIONALIZADO para FUNCIONÁRIOS CELETISTAS
Acompanhe a votação do julgamento sobre o piso salarial da enfermagem no STF, retomada nesta sexta-feira (23)
Nesta sexta-feira (23), o julgamento do piso salarial da enfermagem foi retomado no Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento do processo havia sido suspenso após o pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Leia nesta matéria:
- Dias Toffoli propõe que pagamento do piso salarial da enfermagem deve ser regionalizado para funcionários celetistas
- Acompanhe a votação do STF sobre o piso salarial da enfermagem ao vivo
- Quanto é o piso salarial da enfermagem?
DIAS TOFFOLI PROPÕE QUE PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM DEVE SER REGIONALIZADO PARA FUNCIONÁRIOS CELETISTAS
Após a abertura da terceira via do julgamento do piso salarial da enfermagem no Supremo, com a devolução da vista, Toffoli também apresentou seu posicionamento.
O voto do ministro acompanhou o voto conjunto dos ministros Barroso e Mendes em partes, mas o que chamou atenção foi a proposta de do piso ser regionalizado para funcionários celetistas.
Segundo o ministro, o seu voto busca trazer uma perspectiva mais abrangente da autonomia sindical na aplicação do piso da enfermagem.
"Entendo que esse piso deve ser fixado de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas bases, privilegiando-se, a um só tempo, a autonomia sindical, a liberdade econômica dos empregadores da saúde e as peculiaridades regionais", declarou Toffoli ao votar.
ACOMPANHE A VOTAÇÃO DO STF SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF
É possível acompanhar a votação do julgamento do piso salarial da enfermagem pela página do Supremo Tribunal Federal.
Vale ressaltar que Barroso é o relator e votou para referendar a liminar do piso salarial da enfermagem.
Confira a situação dos outros ministros:
Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar
Alexandre de Moraes: ainda não votou
André Mendonça: ainda não votou
Carmen Lúcia: ainda não votou
Dias Toffoli: diverge em partes
Edson Fachin: diverge em partes
Gilmar Mendes: acompanha o relator
Luiz Fux: ainda não votou
Nunes Marques: ainda não votou
Rosa Weber: ainda não votou
Atualização feita na sexta-feira, dia 23, às 08h59.
QUAL É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.