Piso da Enfermagem

PISO DA ENFERMAGEM 2023: deputada repudia REGIONALIZAÇÃO DO PISO após DECISÕES DO STF; entenda

A enfermagem deverá entrar em greve no próximo dia 29 após as decisões do STF sobre o pagamento do piso salarial

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Jones Johnson

Publicado em 25/06/2023 às 14:23 | Atualizado em 25/06/2023 às 14:45
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Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas teriam direito às terras que estavam em sua posse em outubro de 1988 - JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) publicou um comunicado nas suas redes sociais sobre as consequências das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso salarial da enfermagem.

Segundo a deputada, o fato do STF decidir pela regionalização do piso, pode levar "a instalação de uma crise sem precedentes", pois o piso salarial já é uma lei sancionada pelo presidente Lula no início deste ano.

A enfermagem deverá entrar em greve no próximo dia 29 após as decisões do STF sobre o pagamento do piso salarial.

VOTOS DE TOFFOLI E MORAES

Os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli tem o entendimento de que o piso salarial deve ser regionalizado mediante negociação coletiva:

“Entendo que esse piso deve ser fixado de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas bases, privilegiando-se, a um só tempo, a autonomia sindical, a liberdade econômica dos empregadores da saúde e as peculiaridades regionais”.

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Para os ministros, mesmo o valor do piso salarial da enfermagem ter sido fixado pelo Governo Federal, pode gerar desemprego:

“Não obstante o piso salarial federal tenha sido fixado no intuito de valorizar os profissionais de enfermagem – os quais, de fato, merecem uma justa retribuição pelos serviços que prestam à sociedade –, ele tem a aptidão de gerar o efeito contrário: a desvalorização da categoria, mediante a queda da sua empregabilidade”.

LULA SANCIONA NOVO PISO DA ENFERMAGEM

JULGAMENTO DO STF

Até o momento, votaram cinco dos 10 ministros da Suprema Corte:

  • Luís Roberto Barroso - votou pela liminar
  • Gilmar Mendes - acompanhou o voto de Barroso
  • Edson Fachin - votou pelo pagamento imediato do piso
  • Dias Toffoli - acompanhou o voto de Barroso, em partes.
  • Alexandre de Moraes - acompanhou o voto de Dias Toffoli

Restam votar: Cármem Lúcia, Rosa Weber, Luis Fux, André Mendonça e Kássio Nunes Marques. O julgamento se encerra na próxima sexta-feira (30).

QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?

  • R$ 4.750,00 para enfermeiros;
  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

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