STF PISO DA ENFERMAGEM: ministra Cármen Lúcia vota pelo PAGAMENTO DO PISO SALARIAL à categoria nesta sexta-feira (30); confira as últimas notícias
Confira as últimas notícias sobre a votação do piso salarial da enfermagem no STF
A previsão para encerramento da votação do pagamento do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) é nesta sexta-feira (30).
Com isso, o último voto recebido na sessão do Plenário Virtual foi da ministra Cármen Lúcia, que é a favor da liberação do pagamento do piso da enfermagem.
Agora, considerando o 8º voto, o STF forma maioria pelo pagamento do piso salarial da enfermagem.
Confira as últimas notícias sobre a votação do piso salarial da enfermagem no STF nesta matéria:
- Piso da enfermagem STF últimas notícias;
- Votação do piso salarial da enfermagem no STF atualizada
- Saiba como será feito o pagamento retroativo do piso salarial da enfermagem.
PISO DA ENFERMAGEM STF ÚLTIMAS NOTÍCIAS
A ministra compartilha o mesmo entendimento com o relator, Luis Rroberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes, em que defendem o pagamento do piso salarial da enfermagem sob as seguintes condições:
- Servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais (art. 15-B da Lei nº 7.498/1986), a implementação do piso salarial nacional deve ocorrer na forma prevista na Lei nº 14.434/2022;
- Servidores públicos dos Estados, Distrito Federal, Municípios e de suas autarquias e fundações (art. 15-C da Lei nº 7.498/1986), bem como aos profissionais contratados por entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (art. 15-A da Lei nº 7.498/1986), a implementação da diferença resultante do piso salarial nacional deve se dar em toda a extensão coberta pelos recursos provenientes da assistência financeira da União;
- Profissionais celetistas em geral (art. 15-A da Lei nº 7.498/1986), a implementação do piso salarial nacional deve ocorrer na forma prevista na Lei nº 14.434/2022, a menos que se convencione diversamente em negociação coletiva, a partir da preocupação com eventuais demissões.
Dos 10 ministros encarregados de votar sobre o piso salarial da enfermagem, oito já registraram seu voto.
Ainda aguardamos os votos de André Mendonça e Kássio Nunes Marques.
VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF AGORA
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
- Alexandre de Moraes: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- André Mendonça: ainda não votou;
- Carmen Lúcia: acompanha o relator;
- Dias Toffoli: diverge em partes;
- Edson Fachin: diverge em partes;
- Gilmar Mendes: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
- Luiz Fux: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- Nunes Marques: ainda não votou;
- Rosa Weber: acompanha a divergência (Edson Fachin).
SAIBA COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO RETROATIVO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM