Piso da Enfermagem

PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: STF AUTORIZA o DESPENDIMENTO do piso no SETOR PRIVADO; saiba mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou, no dia 3 de julho, que o setor privado é obrigado a remunerar a categoria da enfermagem com o salário mínimo estabelecido.

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Lorena Lins

Publicado em 04/07/2023 às 17:28 | Atualizado em 04/07/2023 às 17:29
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Luís Roberto Barroso, do STF
Luís Roberto Barroso, do STF - CARLOS ALVES MOURA/SCO-STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou, no dia 3 de julho, que o setor privado é obrigado a remunerar a categoria da enfermagem com o salário mínimo estabelecido.

Por meio de um voto mediano, a mais alta instância judicial do Brasil estipulou que a negociação coletiva sindical é um requisito. No entanto, caso não ocorra acordo, o piso salarial da enfermagem deverá ser pago de qualquer forma.

DECISÃO DO STF ESTABELECE MEDIDA PARA O SETOR PRIVADO; CONDIÇÕES EXPLICADAS

O salário mínimo da enfermagem só entrará em vigor para a categoria após 60 dias a partir da publicação da ata do julgamento. Todos os procedimentos devem ser realizados mesmo que as negociações sejam concluídas antes do prazo estipulado de dois meses.

No entanto, uma outra demanda da categoria foi negada, pois o salário mínimo da enfermagem será vinculado à carga horária. Dessa forma, se o profissional tiver uma carga de trabalho inferior a 44 horas semanais, o salário será reduzido.

PISO DA ENFERMAGEM FOI APROVADO? CONFIRA COMO FOI A VOTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM NO STF

Confira abaixo como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da enfermagem:

  • Luís Roberto Barroso (relator): votou a favor da liminar;
  • Alexandre de Moraes: seguiu a divergência (Dias Toffoli);
  • André Mendonça: seguiu o relator (Luís Roberto Barroso);
  • Cármen Lúcia: seguiu o relator (Luís Roberto Barroso);
  • Dias Toffoli: divergiu parcialmente;
  • Edson Fachin: divergiu parcialmente;
  • Gilmar Mendes: seguiu o relator (Luís Roberto Barroso);
  • Luiz Fux: seguiu a divergência (Dias Toffoli);
  • Nunes Marques: seguiu a divergência (Dias Toffoli);
  • Rosa Weber: seguiu a divergência (Edson Fachin).

PISO DA ENFERMAGEM VALOR: CONHEÇA OS SALÁRIOS ATUALIZADOS QUE SERÃO PAGOS PARA A CATEGORIA

Com a aprovação do projeto de lei, veja os salários que serão pagos aos profissionais da enfermagem quando o salário mínimo da categoria entrar em vigor no Brasil:

  • R$ 4.750,00 para enfermeiros;
  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

PAGAMENTO RETROATIVO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM NO BRASIL COM TODOS OS DETALHES NO VÍDEO ABAIXO:

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