PISO DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: ABONO começa ser pago nesta QUARTA-FEIRA (05/07)? Confira a votação do piso

Após duas interrupções anteriores, a deliberação sobre o piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) foi finalmente concluída na última sexta-feira (30).

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Lorena Lins

Publicado em 03/07/2023 às 16:07 | Atualizado em 03/07/2023 às 16:09
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Cofen comemora vitória do piso da enfermagem.
Cofen comemora vitória do piso da enfermagem. - FREEPIK

Após duas interrupções anteriores, a deliberação sobre o piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) foi finalmente concluída na última sexta-feira (30).

A maioria dos ministros decidiu que os servidores públicos devem receber o piso salarial, enquanto os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem buscar a negociação coletiva com seus empregadores.

O comunicado divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde, o Governo Federal está trabalhando em colaboração com a sociedade civil, estados e municípios para garantir o merecido reconhecimento à categoria de forma adequada e ágil.

Os gestores estaduais e municipais têm até o dia 5 de julho para atualizar as informações dos profissionais de enfermagem em uma ferramenta desenvolvida pelo FNS.

No caso do setor privado, como fica o piso salarial da enfermagem?

A proposta apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso foi aceita para os profissionais regidos pela CLT no setor privado.

De acordo com essa proposta, o critério para o pagamento do piso salarial será estabelecido por meio de negociação coletiva entre empregadores e empregados, permitindo a aplicação de diferentes valores.

Barroso justificou sua proposta como forma de evitar demissões em massa e preservar a qualidade dos serviços de saúde.

Como foi a votação do piso salarial da enfermagem no STF?

A seguir, você pode conferir como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da enfermagem até o momento:

  • Alexandre de Moraes: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
  • André Mendonça: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
  • Carmen Lúcia: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
  • Dias Toffoli: diverge em partes;
  • Edson Fachin: diverge em partes;
  • Gilmar Mendes: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
  • Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
  • Luiz Fux: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
  • Nunes Marques: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
  • Rosa Weber: acompanha a divergência (Edson Fachin).

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