PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM vai ser pago em julho? Entenda como vai funcionar o pagamento do PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

O Supremo Tribunal Federal definiu que o pagamento do piso salarial da enfermagem vai ser realizado de forma relativa. O pagamento teria condições diferentes do setor público para o privado.

Os valores do piso salarial da enfermagem do setor público será o definido pela lei 14.434/2022.

• R$ 4.750,00 para enfermeiros;
  
• R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
  
• R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Ou seja, vai ser realizado o pagamento integral do piso salarial da enfermagem.

Já para o setor privado, o valor do piso salarial da enfermagem será estabelecido mediante a negociação com os empregadores. Tendo o prazo de 60 dias após a decisão do STF para chegarem a um comum acordo, em caso de não se chegar a um acordo o valor será o que foi definido por lei.

Confira os detalhes da decisão do STF sobre como será pago o piso salarial da enfermagem

O Supremo Tribunal Federal definiu que o piso salarial da enfermagem vai ser aplicado da seguinte maneira:

• Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;

• Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;

• Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.

Conselho federal de enfermagem regional se diz contra decisão do STF

No dia da independência da Bahia, no último 2 de julho, profissionais de enfermagem foram às ruas para protestar pela demora do pagamento do piso salarial da enfermagem.

E durante o ato a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão, se posicionou contra a decisão do STF de pagar o piso salarial da enfermagem de forma condicionada.