Piso salarial da enfermagem

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Não vai ter PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM em 2024? Instituição municipal fala sobre problemas para pagar o piso

Veja o que disse a CNM sobre o piso salarial da enfermagem

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Matheus Melquiades

Publicado em 04/07/2023 às 12:07
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O Cofen discorda da decisão do STF que implementação o vínculo de carga horária com o piso salarial da enfermagem.
O Cofen discorda da decisão do STF que implementação o vínculo de carga horária com o piso salarial da enfermagem. - Freepik

Através de nota divulgada, na última segunda-feira (03), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) falou que os municípios irão precisar de auxílio do Governo Federal para pagar os valores do piso salarial da enfermagem.

De acordo com a CNM, se não houver esse aporte financeiro não existe garantia de pagamento do piso salarial da enfermagem para depois de 2023.

A confederação também disse que o limite de pagamento do piso salarial da enfermagem vai ser estabelecido pelos valores repassados pela união.

Saiba detalhes sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem

Na última sexta-feira (30) o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do piso salarial da enfermagem.

O pagamento vai acontecer de forma condicionada, o que quer dizer que vai ser pago de maneiras diferentes para o setor público e o privado.

Confira como vai funcionar:

  • Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
  • Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
  • Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.

Quanto é o piso salarial da enfermagem?

Após a votação do STF, os profissionais da enfermagem estão no aguardo de saber quando começará a ser válido o piso salarial da enfermagem. Apesar de não ter uma data exata, já se sabem os valores, que foram estabelecidos pela lei 14.434/2022. Confira:

R$ 4.750,00 para enfermeiros;
R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

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