PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Conselho Regional de Enfermagem e setor privado se posicionam contra decisão do STF sobre PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM; Entenda
Saiba detalhes sobre a repercussão do STF relacionada ao piso salarial da enfermagem
O martelo foi batido pelo Supremo Tribunal Federal e o pagamento do piso salarial da enfermagem vai ser pago de forma condicionada.
Para o setor privado o valor do piso será definido através de negociação entre os sindicatos e os empregadores, tendo prazo de 60 dias após decisão do STF para chegar a um acordo.
O setor público vai ser os valores estabelecidos pela lei 14.434/2022.
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
A decisão do Supremo Tribunal Federal gerou debate tanto em instituições públicas quanto em privadas.
Conselho Regional de Enfermagem se mostra contra o pagamento condicionado do piso salarial da enfermagem.
O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia organizou protestos em prol do piso salarial da enfermagem.
E durante os atos a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão, falou como sobre o piso salarial da enfermagem ser pago de forma condicionada pode ser prejudicial para a classe.
Este protesto também é para os ministros do STF que estão impondo condicionantes que prejudicam a categoria no julgamento que já confirmou a constitucionalidade do pisoPresidente do Coren-BA, Giszele Paixão
Além da autarquia federal, entidades privadas já se organizam para apresentar o recurso assim que a ata do julgamento for publicada.
A Associação Nacional de Hospitais Privados através de uma nota se posicionou dizendo que a decisão do Supremo Tribunal Federal está sendo analisada detidamente pelos assessores jurídicos.
O comunicado garante ainda “que os hospitais associados à entidade cumprirão rigorosamente o que estiver decidido em termos definitivos”.
Como vai ser o pagamento do piso para os profissionais da enfermagem?
A decisão do STF foi tomada após os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça.
Veja quais as condições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal para o piso salarial da enfermagem:
- Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.
Assista como vai ser o pagamento dos valores retroativos do piso salarial da enfermagem
Este protesto também é para os ministros do STF que estão impondo condicionantes que prejudicam a categoria no julgamento que já confirmou a constitucionalidade do piso<br>
Presidente do Coren-BA, Giszele Paixão