PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM PAGAMENTO: Pernambuco já enviou informações necessárias para repasse, diz presidente do Coren-PE

Nesta quarta-feira (5), se encerra o prazo para os gestores estaduais e municipais atualizarem as informações dos profissionais de enfermagem em uma ferramenta desenvolvida pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS)

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Julianna Valença

Publicado em 05/07/2023 às 17:41 | Atualizado em 05/07/2023 às 19:02
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Os profissionais da enfermagem ainda aguardam o pagamento do piso salarial, sancionado ainda em 2022.

Nesta quarta-feira (5), se encerra o prazo para os gestores estaduais e municipais atualizarem as informações dos profissionais de enfermagem em uma ferramenta desenvolvida pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) e integrada ao sistema InvestSUS.

Segundo o FNS, a ideia é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso da enfermagem.

"O Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível", diz trecho do comunicado publicado no site do FNS.

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A portaria GM/MS Nº 597, do Ministério da Saúde, de 12 de maio, prevê a destinação de R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios possam pagar o piso da enfermagem, com repasses em nove parcelas, mediante autorização encaminhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Segundo Gilmar Júnior, presidente do Coren-PE, o Governo de Pernambuco enviou as informações necessárias sobre os profissionais do Estado dentro do prazo.

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM PAMAGENTO

O projeto de lei aprovado em pelo Congresso Nacional em 2022 já passou por suspensão do pagamento e revogação do veto nos últimos meses.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta-feira (30) sobre a constitucionalidade do piso da enfermagem.

O STF decidiu, por oito votos a dois, que o piso da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.

 

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Houve o impasse entre os ministros do STF na votação para o pagamento do piso da enfermagem aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.

Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso.

O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.

PAGAMENTO PISO SALARIAL ENFERMAGEM

Os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são de:

  • R$ 4.750,00 para a enfermagem
  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras 


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