PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Prazo para gestores enviarem dados ao Ministério está encerrado; Pernambuco já entregou
Gestores estaduais e municipais teriam até a última quarta-feira (5) para atualizarem as informações dos profissionais de enfermagem; prazo já havia sido prorrogado
Encerrou na última quarta-feira (5), o prazo para os gestores estaduais e municipais atualizarem as informações dos profissionais de enfermagem em uma ferramenta desenvolvida pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) e integrada ao sistema InvestSUS.
Segundo o FNS, a ideia é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso da enfermagem.
Confira nessa matéria as últimas notícias sobre o novo piso salarial da enfermagem.
PRAZO PARA OS GESTORES
Um aviso publicado no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS), em 22 de junho, comunicava que gestores estaduais e municipais teriam até o dia 5 de julho para atualizarem as informações dos profissionais de enfermagem.
"O Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível", diz trecho do comunicado do FNS.
A portaria GM/MS Nº 597, do Ministério da Saúde, com data de 12 de maio, prevê a destinação de R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios possam pagar o piso da enfermagem.
Os repasses serão feitos em nove parcelas, mediante autorização encaminhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
PERNAMBUCO
De acordo com Gilmar Júnior, presidente do Coren-PE, o Governo de Pernambuco enviou as informações necessárias sobre os profissionais do Estado dentro do prazo.
PISO DA ENFERMAGEM: VEJA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5), que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio.
O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.
"O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.”
Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.
Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor.
"Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro", disse.
"Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou.
QUAL É O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
Lula sanciona lei que destina R$ 7,3 bilhões ao Piso Salarial da Enfermagem - Reprodução/Diário Oficial da União
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
VEJA QUANTO CADA ESTADO E MUNICÍPIO VAI RECEBER PARA PAGAR O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
No dia 12 de maio, o presidente Lula (PT) sancionou um projeto de lei que distribui R$ 7,3 bilhões aos estados e municípios para que pudessem arcar com o custo.
Na portaria republicada na última sexta-feira (19) é possível saber quanto cada estado e município irá receber.
Confira abaixo: