Piso da Enfermagem

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Conselho pede IMPUGNAÇÃO de editais de concursos por desrespeitarem valores do piso; entenda

Conforme a Lei nº 14.434/2022, o salário mínimo nacional para enfermeiros é de R$ 4.750,00 por mês, enquanto para técnicos de enfermagem é de R$ 3.325,00 por mês. No entanto, os editais dos concursos estabeleceram valores diferentes dos estipulados na legislação.

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Lorena Lins

Publicado em 05/07/2023 às 13:37 | Atualizado em 05/07/2023 às 13:40
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O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) solicitou a anulação dos editais dos concursos públicos nas cidades de Cruz das Almas, Irecê, Jequié e Salinas da Margarida.

A causa da impugnação é a definição de salários inferiores ao salário mínimo estabelecido para enfermeiros e técnicos de Enfermagem.

"É necessário ressaltar que o salário mínimo, estabelecido por lei, tem o objetivo de garantir uma remuneração justa e adequada à importância e responsabilidade do trabalho realizado pelos profissionais de enfermagem. Além disso, um salário adequado é essencial para atrair e manter profissionais qualificados na área, assegurando a qualidade e segurança dos serviços de saúde", enfatizou a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão.

Conforme a Lei nº 14.434/2022, o salário mínimo nacional para enfermeiros é de R$ 4.750,00 por mês, enquanto para técnicos de enfermagem é de R$ 3.325,00 por mês. Conudo, os editais dos concursos estabeleceram valores diferentes dos estipulados na legislação.

No município de Irecê, o edital estipulou um salário de R$ 3.562,49 para enfermeiros. Em Jequié, foram definidos os valores de R$ 2.700,00 para enfermeiros do SAMU, da Atenção Básica e para os que atuarão com motolância, e R$ 1.320,00 para técnicos de enfermagem.

Já em Cruz das Almas, os valores foram de R$ 3.000,00 para enfermeiros, R$ 2.100,00 para enfermeiros em regime de plantão e R$ 1.413,79 para técnicos de enfermagem.

No dia 14 de junho, o Coren-BA já havia solicitado a anulação dos editais dos concursos públicos nas cidades de Guanambi, Cocos e Barra pelos mesmos motivos.

VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM

A seguir estão os valores estabelecidos pelo Projeto de Lei 14.434/2022, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT/ES), para o piso salarial da enfermagem:

FUNÇÃO PISO SALARIAL
ENFERMEIROS R$ 4.750,00
TÉCNICOS DE ENFERMAGEM R$ 3.325,00
AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS R$ 2.375,00

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