PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Enfermeiros mandam ofício ao Ministério da Saúde demandando PAGAMENTO IMEDIADO do PISO da ENFERMAGEM; entenda
Categoria exige rapidez para implementação do piso salarial da enfermagem
Nesta quinta-feira (6), CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) e Fórum Nacional da Enfermagem demandou agilidade da AGU para publicar documento referente ao piso salarial da enfermagem.
Este documento irá servir de parâmetro para todos os profissionais da saúde acerca de aplicação dos pisos salariais.
Leia nesta matéria:
- Enfermeiros mandam ofício ao Ministério da Saúde demandando pagamento imediato do piso salarial da enfermagem
- Quando o piso salarial da enfermagem vai ser pago?
- Quanto é o piso salarial da enfermagem?
ENFERMEIROS MANDAM OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DEMANDANDO PAGAMENTO IMEDIATO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Nesta quinta-feira (6), foi enviado o documento que demanda a implementação imediata do piso salarial da enfermagem.
O ofício foi enviado para a AGU, o Ministério da Saúde, a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência da República e para a Secretaria de Relações Institucionais.
Além disso, também foram estabelecidos termos para a aplicação:
- Servidores públicos federais: o pagamento do piso salarial deve ser feito retroativo a agosto de 2022, como estabelecido pela Lei n. 14.434/2022;
- O piso salarial deve ser interpretado como vencimento básico da categoria da enfermagem, nos termos do tema 911 fixado pelo Supremo Tribunal Federal;
- A carga horário inferior a 8 horas diárias ou 44 horas semanais seja paga aos "servidores estaduais, distritais e municipais não deve retroagir em desfavor dos servidores em exercício que já recebem o piso para a prestação dos servidores em jornadas inferiores, em respeito ao ato jurídico perfeito e à vedação de retrocesso social".
QUANDO SERÁ FEITO O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Um comunicado publicado no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS) em 22 de julho diz que gestores estaduais e municipais têm até o dia 5 de julho para atualizarem as informações dos profissionais de enfermagem.
Segundo o FNS, a ideia é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
"O Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível", diz trecho do comunicado.
"Nesse sentido, o Ministério da Saúde está em diálogo com CONASS e CONASEMS, prefeitos, governadores e parlamentares, bem como com a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e demais órgãos de governo buscando equacionar as questões operacionais e administrativas ainda existentes", completa.
A portaria GM/MS Nº 597, do Ministério da Saúde, de 12 de maio, previa a destinação de R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios pudessem pagar o piso da enfermagem, com repasses em nove parcelas, mediante autorização encaminhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
QUAL É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.