PISO DA ENFERMAGEM STF: Prazo para gestores estaduais e municipais chega ao fim; veja quando será pagamento do salários dos enfermeiros e técnicos

O pagamento do piso salarial da enfermagem  está mais perto de ser pago! Últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) são favoráveis à categoria.

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

O STF publicou a ata do julgamento que liberou o pagamento do piso da enfermagem com ressalvas. Com isso, começa a correr o prazo de 60 dias para a negociação coletiva no setor privado. Após esse período, se não houver acordo, o pagamento do novo valor mínimo será obrigatório.

No setor privado, foi estabelecida a exigência de negociação sindical prévia. No público, os ministros defenderam que os valores devem ser pagos por Estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União e que o piso deve ser proporcional à carga horária do trabalhador.

A justificativa para as condições foi a "preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde".

REPASSE PISO DA ENFERMAGEM

Em última decisão, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio.

No final do ano passado, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que estabeleceu medidas para viabilizar o pagamento do piso e, em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu crédito especial de R$ 7,3 bilhões.

Devido às medidas, Barroso publicou outra liminar revogando a suspensão do pagamento. Ele destacou, contudo, que o valor de R$ 7,3 bilhões não é suficiente e que somente os municípios precisariam de R$ 10,5 bilhões.

PISO DA ENFERMAGEM HOJE

Os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são de:

• R$ 4.750,00 para a enfermagem
  
• R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
  
• R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras 

PISO ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Nesta sexta-feira (12), o Fundo Nacional de Saúde- FNS disponibilizou um botão de “Finalizar” no serviço para confirmação dos dados dos profissionais de enfermagem, que foram atualizados, na plataforma InvestSUS.

A funcionalidade permite que o Ministério da Saúde mapeie os profissionais de enfermagem por estado e regiões de todo o país, para definir os critérios para o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso da categoria, de forma mais eficaz.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 30 de junho sobre a constitucionalidade do piso da enfermagem.

O STF decidiu, por oito votos a dois, que o piso da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.

*Com informações da Estadão Conteúdo