Piso da Enfermagem

ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: categoria exige cumprimento do EMBARGO DE DECLARAÇÃO pelo SENADO; entenda

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi vista como negativa pela categoria, que ainda luta para que o piso seja pago

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Jones Johnson

Publicado em 17/07/2023 às 20:34
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O Fórum Nacional da Enfermagem, através da deputada federal Alice Portugal (PCdoB) publicaram nas redes sociais sobre o encontro com a ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil.

Dentre os assuntos abordados, a questão da liberação do pagamento do piso salarial da enfermagem foi prioridade.

Segundo a deputada, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi vista como negativa pela categoria, que ainda luta para que o piso seja pago.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

De acordo com Alice Portugal, durante a votação do mérito no STF, seja garantido o cumprimento da Lei, pois o Supremo colocou como base para cálculo do piso as 44 horas semanais dos profissionais de saúde.

“O QUE FOI FEITO FOI UM ABUSO SOBRE UMA LEI, UMA TENTATIVA DE SOBREPASSAR O CONGRESSO NACIONAL", disse.

O QUE É EMBARGO DE DECLARAÇÃO?

Os embargos de declaração são uma espécie de recurso com a função de explicar, suprir omissões ou resolver contradições em sentenças ou acórdãos proferidos por juízes e tribunais.

Eles estão regulados no Código de processo civil, no artigo 1.022, que diz:

  • Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

III - corrigir erro material.

QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?

  • R$ 4.750,00 para enfermeiros;
  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

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