Piso da Enfermagem

COMO VAI SER FEITO PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM? Deputado explica PARECER DA AGU

Confira os detalhes sobre o parecer da AGU e como será a questão da carga horária

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Jones Johnson

Publicado em 14/07/2023 às 23:21 | Atualizado em 14/07/2023 às 23:26
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O deputado federal Mauro Benevides Filho (MDB) publicou nas redes sociais na noite desta sexta-feira (14) detalhes de como será realizado o pagamento do piso salarial da enfermagem.

Segundo o deputado, o parecer de forma executória da Advocacia-Geral da União (AGU) 0141/2023/SGCT já informa o pagamento para ambos os setores: federal e privado.

O pagamento para o setor federal terá os valores retroativos referentes aos meses de maio e junho e, uma novidade trazida pelo deputado foi que sobre o mês de maio, será pago referente ao mês inteiro, não somente os 15 últimos dias como estava estabelecido antes.

Já sobre o setor privado, prevalece a negociação coletiva determinada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e, em caso de não haver consenso, o valor do piso como está na Lei é o que será pago.

COMO FICA A QUESTÃO DA CARGA HORÁRIA?

De acordo com o deputado, por exemplo, o cálculo da carga horária semanal para enfermeiros que possuem 40h semanais será o seguinte:

  • utilizará a proporção de 40h sobre as 44h, que será aplicada no valor de R$ 4.750, piso para enfermeiros.
  • Logo, com a proporção aplicada, o valor do piso para enfermeiros de 40h fica R$ 4.318,00.

Esse valor é referente ao que foi definido pela interpretação do STF, que tem a seguinte definição para o que é considerado "piso":

"[...] como a contraprestação pecuniária mínima paga ao profissional da categoria acrescida das verbas fixas, genéricas e permanentes, pagas indistintamente a toda a categoria e que sejam desvinculadas de condições de trabalho específica de cada servidor e não tenham por base critérios meritórios individuais".

O QUE ESTÁ INCLUSO NO PISO SALARIAL?

  • Vencimento-base;
  • Gratificações de caráter geral

O QUE NÃO ESTÁ INCLUSO NO PISO SALARIAL?

  • Gratificações de titulação;
  • Insalubridade;
  • Adicional noturno;
  • Salário-Família;
  • Auxílio-Natalidade;
  • Serviço extra;
  • Auxílio alimentação;
  • Adicional sobreaviso;
  • Gratificações por desempenho.

Ainda segundo o deputado, a AGU ainda pode realizar um embargo de declaração sobre alguns pontos da decisão do STF sobre a questão da carga horária.

Por fim, estados e municípios continuam com as regras já estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?

  • R$ 4.750,00 para enfermeiros;
  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

PISO DA ENFERMAGEM: VALORES retroativos a MAIO serão pagos pelo Governo Federal

 

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