Piso salarial da enfermagem

ÚLTIMAS NOTÍCIAS PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Confira qual a DATA estipulada pelo MINISTÉRIO da SAÚDE para o PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Saiba detalhes sobre o prazo estipulado pelo Ministério Público para o pagamento do piso salarial da enfermagem

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Matheus Melquiades

Publicado em 19/07/2023 às 11:45 | Atualizado em 25/07/2023 às 9:38
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De acordo com uma pasta divulgada pelo Ministério da Saúde, a coleta de dados dos profissionais da enfermagem foi concluída com sucesso. A coleta foi feita para se ter noção dos valores repassados.

Com esses dados em mão, o Ministério da Saúde já trabalha para no contracheque de agosto já constar os valores do piso salarial da enfermagem, que será pago em nove parcelas. 

O Governo Federal reafirma a importância dos trabalhadores do SUS e reitera seu compromisso em garantir a implementação do piso para profissionais da enfermagem federais, estaduais e municipais, ou que atuam em estabelecimentos que atendem pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS
Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde disse ainda que trabalha para implantar o piso salarial da enfermagem e os retroativos o mais rápido possível. 

Entidade nacional discorda do prazo estabelecido pelo STF

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) divulgou uma nota se posicionando sobre o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para as entidades privadas sobre as negociações do piso salarial da enfermagem.

O STF estabeleceu que as entidades privadas teriam 60 dias após a divulgação da ata do julgamento do piso salarial da enfermagem para negociar os valores do piso, e em caso de insucesso das negociações o valor seria o que foi definido por lei.

A CNSaúde defende que devido ao período de recesso judicial o prazo só deve começar a valer em agosto, que é quando acaba o recesso judicial.

Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) entende que, conforme o artigo 85 do Regimento Interno do STF, nenhuma publicação terá efeito de citação ou intimação quando ocorrida durante o recesso ou nas férias judiciais. Nesse sentido o prazo de 60 dias dado pela decisão só começaria a contar a
partir do dia 01 de agosto de 2023.
CNSaúde
 
Por que o setor privado tem obrigação imediata de pagar o novo piso salarial?

Quais as regras do piso salarial da enfermagem?

O Supremo Tribunal federal através de votação definiu que o pagamento do piso salarial da enfermagem vai ser dar da seguinte maneira: 

  • Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
  • Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
  • Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.

   

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O Governo Federal reafirma a importância dos trabalhadores do SUS e reitera seu compromisso em garantir a implementação do piso para profissionais da enfermagem federais, estaduais e municipais, ou que atuam em estabelecimentos que ate

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