PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: processos seletivos que oferecem salários abaixo do piso são impugnados

Entenda impacto do piso salarial enfermagem na impugnação de processos seletivos

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Meliah Batista

Publicado em 20/07/2023 às 10:23 | Atualizado em 20/07/2023 às 13:52
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Entenda impacto do piso salarial enfermagem na impugnação de processos seletivos
Entenda impacto do piso salarial enfermagem na impugnação de processos seletivos - GPointstudio/Freepik

Em defesa do piso salarial enfermagem, o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) solicitou a impugnação do processo seletivo da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e do concurso público de Itabuna.

O pedido realizado nesta terça-feira (18), motivado pela fixação de salários abaixo do piso salarial da enfermagem, estabelecido na Lei 14.434, no edital das vagas.

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PISO SALARIAL ENFERMAGEM VALORES:

Segundo a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o pagamento do piso salarial da enfermagem deve ser calculado proporcionalmente de acordo com a carga horária, da seguinte maneira:

Carga horária Valor
Enfermeiros (8h diárias ou 44h semanais) R$4.750,00
Enfermeiros (36h semanais) R$3.886,36
Enfermeiros (6h diárias ou 30h semanais) R$3.238,64
Enfermeiros (20h semanais) R$2.159,09
Carga horária Valor
Tec. de Enf. (8h diárias ou 44h semanais) R$3.325,00
Tec. de Enf. (36h semanais) R$2.720,45
Tec. de Enf. (6h diárias ou 30h semanais) R$2.267,05
Tec. de Enf. (20h semanais) R$1.511,36

Entretanto, o edital do município de Itabuna estipulou salários de R$ 3.451,01 para enfermeiros e de R$ 1.447,31 para técnicos de enfermagem, ambos com carga horária de 40 horas semanais.

No quadro de servidores da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna, os valores estabelecidos eram de R$ 3.884,25 para enfermeiros com jornada de 40 horas semanais e de R$ 1.458,10 para técnicos de enfermagem com 36 horas.

No Processo Seletivo Simplificado, a Sesab definiu vencimentos base para os Técnicos de Enfermagem, com carga horária de 30h e 40h, em R$ 1.852,51 e R$ 2.653,21, respectivamente, menores que o piso salarial da enfermagem.

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IMPORÂNCIA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:

Segundo a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão, é necessário que os editais garantam o piso salarial da enfermagem condizente com a importância e responsabilidade do trabalho da categoria.

"Um salário adequado é fundamental para atrair e manter os profissionais qualificados na área, garantindo a qualidade e segurança nos serviços de saúde”, ressaltou a presidente, em defesa do piso salarial enfermagem.

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