PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Entidade nacional se diz INSATISFEITA com decisão do STF sobre o PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM; Entenda o que aconteceu
Entenda a solicitação de embargo feito pelo Fórum Nacional de Enfermagem
Na noite da última quinta-feira (20), o Fórum Nacional de Enfermagem através de seu Instagram fez uma publicação com uma solicitação de embargo no caso do piso salarial da enfermagem.
Diante desse cenário complexo, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor @rodrigopacheco que exerça sua autoridade em consonância com a Constituição Federal e solicite os embargos de declaração em favor do cumprimento da Lei conforme foi sancionadaFórum Nacional de Enfermagem
A insatisfação se dá pelo aumento na carga horária para os profissionais da enfermagem. "PISO NÃO É REMUNERAÇÃO! 44 HORAS NÃO!", disse o Fórum Nacional de Enfermagem.
Quando será pago o piso da enfermagem na rede privada?
De acordo com o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-Pe), Gilmar Junior, o setor privado já concluiu as negociações com o Sindicato de Enfermeiros de Pernambuco pelo piso salarial da enfermagem.
As informações do presidente do Coren-PE foram apuradas com o Sindicato de Enfermeiros de Pernambuco, e pelo que foi divulgado por Gilmar, o pagamento do piso salarial da enfermagem do setor privado de Pernambuco será feito até o quinto dia útil de agosto.
Veja outras informações divulgadas por Gilmar:
- Deve ser calculado para carga horária de até 40 horas;
- Gratificações devem ser mantidas;
- Tudo previsto da CCT com determinou o STF;
- Se não receber, denuncie no SEEPE.
Como vai funcionar o piso salarial da enfermagem?
Os ministros do Supremo Tribunal Federal definiram que o pagamento do piso salarial da enfermagem será diferente para setores público e privado.
O setor público receberá o valor integral do piso salarial da enfermagem sem necessidade de negociação. Já o setor privado terá 60 dias para negociar os valores do piso salarial da enfermagem, e em caso de insucesso será pago o valor definido pelo STF.
Saiba mais detalhes sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem:
- Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.
Quando será pago o piso da enfermagem na rede privada?
Diante desse cenário complexo, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor @rodrigopacheco que exerça sua autoridade em consonância com a Constituição Federal e solicite os embargos de declaração em favor do
Fórum Nacional de Enfermagem