O pagamento do piso salarial da enfermagem continua em discussão nacional. Aprovado desde 2022, o valor será pago pela primeira vez neste mês de agosto.
Os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são de R$ 4.750,00 para a enfermagem; R$ 3.325,00 para técnicos; e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.
No entanto, a publicação de uma nota técnica pelo governo do Espírito Santo excluiu do pagamento do novo salário o grupo das parteiras.
PAGAMENTO PISO DA ENFERMAGEM ES
O valor do piso salarial enfermagem chegou aos contracheques da categoria no Espirito Santo. O pagamento é válido para servidores ativos e inativos do estado e considera a proporcionalidade da carga horária de 44 horas semanais, sugerida pelo STF.
Nesta quarta-feira (2), o Governo do Espírito Santo publicou uma nota técnica abordando a aplicação da Lei nº 14.434/22, que estabelece o piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
No documento, foram estabelecidas diretrizes e critérios de cálculo para a efetivação do piso salarial da enfermagem na folha de pagamento dos servidores pertencentes ao quadro próprio.
No entanto, a portaria apresenta que a tabelas de subsídios não será aplicada a parteiras do estado, em justificativa de que não há profissionais desse cargo registradas no quadro de servidores local.
PISO DA ENFERMAGEM SETOR PRIVADO
No setor privado, até o momento não há data definida para os primeiros repasses. No entanto, no dia 12 de julho o STF definiu o prazo final de 60 dias para a negociação coletiva.
Após esse período, se não houver acordo, o pagamento do novo valor mínimo será obrigatório.
PISO DA ENFERMAGEM: PRAZO DEFINITIVO para APLICAÇÃO DA LEI no SETOR PRIVADO é DIVULGADO
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Nesta terça-feira (01), o Presidente do Senado Rodrigo Pacheco afirmou que contestará o Supremo Tribunal Federal sobre decisão a respeito do pagamento do piso salarial da enfermagem.
Rodrigo Pacheco revelou que está em elaboração uma peça de recurso de embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativamente ao piso da enfermagem.
A ação busca esclarecimento sobre a decisão do STF que limita a aplicação do piso salarial nacional da enfermagem.
O órgão decidiu em julho que o piso nacional da enfermagem para o setor público deve ser pago pelos estados e municípios apenas na medida dos repasses feitos pela União para esse fim.
No entanto, no caso do setor privado, o pagamento do piso ficará sujeito a negociação coletiva, e a lei será aplicada integralmente apenas se não houver acordo dentro de 60 dias (a contar da data da publicação da decisão, que aconteceu no dia 12 de julho).
"O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil", afirmou Pacheco.
Reuni-me, nesta terça-feira, com a Advocacia do Senado Federal para tratar da elaboração da peça de recurso de embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal relativamente ao piso da enfermagem.
— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) August 1, 2023
