PISO DA ENFERMAGEM: PACHECO diz que irá recorrer da decisão do STF sobre o PISO SALARIAL da categoria; ASSISTA O MOMENTO
Pacheco reiterou o compromisso com os profissionais da enfermagem
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco ( PSD-MG), reiterou o compromisso com a Enfermagem brasileira durante sessão no Senado Federal nesta terça-feira (03).
Durante pronunciamento, o senador informou que a Advocacia Geral da Casa irá recorrer da decisão que questiona a constitucionalidade do piso salarial dos profissionais da enfermagem.
Pacheco lembrou que, independentemente do mérito, a votação e aprovação do piso foi uma opção política do Congresso Nacional e que deve ser respeitada pelo Supremo Tribunal Federal:
“O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil”, afirmou Pacheco.
PACHECO INFORMA QUE IRÁ RECORRER DA DECISÃO DO STF
COBRANÇA DOS ENFERMEIROS
Rodrigo Pacheco realizou uma reunião com membros da Advocacia do Senado Federal para elaborar uma peça de recurso de embargos de declaração contra a decisão do STF.
Pacheco vem sendo cobrado pela categoria desde o último dia 20 de julho, para que seja implementado o quanto antes o piso salarial:
"Reuni-me, nesta terça-feira, com a Advocacia do Senado Federal para tratar da elaboração da peça de recurso de embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal relativamente ao piso da enfermagem".
O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil".
O QUE SÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO?
É um modelo de recurso que tem como função explicar, suprir omissões ou resolver contradições em sentenças ou acórdãos proferidos por juízes e tribunais.
Os embargos estão regulados no Código de processo civil, no artigo 1.022, que diz:
- Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:
- I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
- II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
- III - corrigir erro material.
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.