PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Prazo para os municípios enviarem dados ao Ministério encerra nesta sexta (4); Confira as ÚLTIMAS NOTÍCIAS sobre o PAGAMENTO do PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Gestores estaduais e municipais devem atualizar as informações dos profissionais de enfermagem até esta sexta-feira (4)

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Felipe Fernandes

Publicado em 04/08/2023 às 15:15
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PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM; veja as últimas notícias
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM; veja as últimas notícias - Freepik

Encerra nesta sexta-feira (4), o prazo de atualização dos dados das equipes de enfermagem dos estados e municípios na plataforma InvestSUS.

Cerca de 2% dos municípios ainda não enviaram as informações necessárias para que o Ministério da Saúde faça os repasses para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

Confira nessa matéria as últimas notícias sobre o novo piso salarial da enfermagem.

PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS

O cadastro de estados e municípios é necessário para que a União calcule a assistência financeira complementar a ser repassada.

O prazo final acaba nesta sexta-feira (4).

Os valores anunciados em portaria ministerial eram insuficientes, devido a inconsistências cadastrais.

Segundo o Ministério da Saúde, os repasses aos entes federativos não começaram a ser feitos porque, embora todos os estados da federação já tenham atualizado as informações, 2% dos municípios ainda precisam incluir os dados na plataforma InvestSUS.

PRÓXIMOS PASSOS

Apesar de inserirem as informações na plataforma do FNS, o repasse só deve ser feito após a conclusão de atualização do sistema, ou seja, os valores retroativos serão repassados em nove parcelas ao longo deste ano.

"O Piso Salarial é uma conquista histórica, já muito postergada. Não descansaremos até que chegue ao contracheque de cada profissional. Pedimos toda atenção dos gestores municipais ao prazo", disse a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.

PISO DA ENFERMAGEM: VEJA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS 

 

Na última terça-feira (1), o líder do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, fez uma reunião com a Advocacia do Senado Federal para solucionar vários problemas ligados ao piso salarial enfermagem.

Foi discutido, durante o encontro, a realização da peça de recurso de embargos de declaração para ir no sentido oposto à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a medida.

Segundo Pacheco, o encontro teve a finalidade de para fazer valer o que já foi debatido na esfera legislativa:

"O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil”, destacou.

QUAL É O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?

Reprodução/Diário Oficial da União
Lula sanciona lei que destina R$ 7,3 bilhões ao Piso Salarial da Enfermagem - Reprodução/Diário Oficial da União

  • R$ 4.750,00 para enfermeiros;
  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

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VEJA QUANTO CADA ESTADO E MUNICÍPIO VAI RECEBER PARA PAGAR O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

No dia 12 de maio, o presidente Lula (PT) sancionou um projeto de lei que distribui R$ 7,3 bilhões aos estados e municípios para que pudessem arcar com o custo.

Na portaria republicada na última sexta-feira (19) é possível saber quanto cada estado e município irá receber.

Confira abaixo:

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