PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Entenda a SOLICITAÇÃO do PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL RODRIGO PACHECO para o PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, demonstrou insatisfação com os moldes estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para o piso salarial da enfermagem.
Em suas redes sociais, Rodrigo Pacheco disse: "Reuni-me com a Advocacia do Senado Federal para tratar da elaboração da peça de recurso de embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal relativamente ao piso da enfermagem".
Os embargos de declaração são um recurso destinado a responder dúvidas ou remover discordâncias em acórdãos ou decisões judiciais, como as proferidas por juízes e tribunais, propostas pelo STF.
As principais insatisfações do presidente do Senado Federal são a necessidade do setor privado em negociar os valores do piso com os empregadores e a carga horária de 44h estabelecida pelo STF.
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De acordo com o deputado federal Bruno Farias, os embargos de declaração de Rodrigo Pacheco são uma tentativa de reverter a decisão do STF que estabeleceu a carga horária de 44 horas semanais para a enfermagem.
"Ele [Rodrigo Pacheco] vai entrar com os embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a questão das 44 horas que não existem", disse Bruno Farias.
Não existe nada na lei 14.434 que estabelece uma relação entre valor do piso salarial da enfermagem e horas trabalhadas, estabelecer essa relação foi uma decisão do STF.
