PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: DATA DEFINITIVA para início do PAGAMENTO do PISO DA ENFERMAGEM é divulgada em PORTARIA; confira

Ministério da Saúde publica portaria do piso da enfermagem com data definitiva para início do pagamento

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Cadastrado por

Alice Girão

Publicado em 17/08/2023 às 11:28 | Atualizado em 17/08/2023 às 19:30
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Na noite da última quarta-feira (16), o Ministério da Saúde publicou a portaria GM/MS nª 1.135 de 16 de agosto de 2023 referente ao piso salarial da enfermagem.

O documento estava previsto para ser divulgado no dia 15 de agosto, mas foi publicado com um dia de atraso.

A publicação da portaria é crucial para o andamento dos pagamentos, porque nela tem as instruções para realizar o processo.

Leia nesta matéria:

  • Data definitiva para início do pagamento do piso salarial da enfermagem é divulgada em portaria
  • Cronograma do pagamento do piso salarial da enfermagem
  • Qual o piso salarial da enfermagem?

MINISTÉRIO DA SAÚDE DIVULGA PORTARIA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Veja a portaria GM/MS nª 1.135 de 16 de agosto de 2023 na íntegra:

De acordo com a portaria, o pagamento deve ser feito 30 dias após o Fundo Nacional da Saúde creditar nas contas bancárias dos estados, Distrito Federal e municípios.

CRONOGRAMA DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Veja abaixo o que já foi feito, o que há previsão e o que já tem data marcada para o andamento do pagamento do piso salarial da enfermagem:

  • 03/08: abertura de contas bancárias (CONCLUÍDO);
  • 04/08: preenchimento do InvestSUS por estados e municípios (CONCLUÍDO);
  • 07/08: publicação da Portaria SOF (CONCLUÍDO);
  • 09/08: apresentação da Minuta de Cartilha para prefeitos e governadores (CONCLUÍDO);
  • 09/08: publicação da alteração da Portaria 3992 (MS), que permite pagamento em conta específica (CONCLUÍDO);
  • Previsão até 15/08: publicação da Portaria GM/MS, que substitui a Portaria GM/MS 597/2023 (CONCLUÍDO COM ATRASO);
  • Previsão até 18/08: instrução Processual para empenho;
  • Confirmado para 21/08: repasses para o pagamento do piso salarial da enfermagem.


QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:

  • Enfermeiros: R$ 4.750
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
  • Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375

Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.

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