Piso da Enfermagem

PISO DA ENFERMAGEM: STF PUBLICA ACÓRDÃO e enfermeiros voltam a cobrar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; entenda

O documento serve como registro e mantém o que foi decidido no julgamento do piso da enfermagem

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Jones Johnson

Publicado em 25/08/2023 às 19:29
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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta sexta-feira (25), o acórdão sobre o julgamento da Medida Cautelar.

O documento serve como registro e mantém o que foi decidido no julgamento do piso da enfermagem: os votos dos ministros e o resultado do julgamento.

Agora, a contagem para que os embargos de declaração sejam realizados começa a contar em cinco dias úteis conforme o artigo 1.023 do Código Processual Civil.

Agora, entidades ligadas à enfermagem voltam a cobrar do presidente do Senado Federeal, Rodrigo Pacheco (PSD) que realize os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Pacheco chegou a se comprometer com a enfermagem informando que o Senado deve recorrer da decisão do STF:

"Reitero o posicionamento da Presidência do Congresso Nacional sobre a legitimidade da lei do piso nacional da enfermagem.

Não é razoável que uma lei amplamente discutida, aperfeiçoada e aprovada na Câmara e no Senado, seja revista e modificada no âmbito do Poder Judiciário.

Diante disso, determinei à Advocacia-Geral do Senado a elaboração de uma peça recursal (embargos de declaração) contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita a aplicação do piso da enfermagem nos setores público e privado.

Vale lembrar que o Congresso promulgou duas emendas constitucionais sobre o assunto, uma que assegurou a criação do piso, e outra que definiu a fonte de recursos para o pagamento da remuneração".

O QUE SÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO?

Os embargos de declaração são um tipo de recurso que tem a função de explicar, suprir omissões ou resolver contradições em sentenças ou acórdãos proferidos por juízes e tribunais.

ENFERMAGEM COBRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

O Satenpe (Sindicato Prof. dos Aux. e Téc. de Enfermagem de Pernambuco) publicou nas redes sociais um aviso sobre a publicação do acórdão do STF.

Na publicação, o Sindicato diz que continuará fiscalizando e cobrando dos responsáveis:

"Continuaremos a fiscalizar e cobrar aos responsáveis para que o piso da categoria seja implementado conforme aprovação e sanção".

QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?

  • R$ 4.750,00 para enfermeiros;
  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

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