PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: STF traz novidade sobre PAGAMENTO DO PISO

Veja as últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem

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Publicado em 27/08/2023 às 10:30 | Atualizado em 13/11/2023 às 16:54

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Entrevista

Abordagem sobre determinado assunto, em que o tema é apresentado em formato de perguntas e respostas. Outra forma de publicar a entrevista é por meio de tópicos, com a resposta do entrevistado reproduzida entre aspas.

Crítica

Texto com análise detalhada e de caráter opinativo a respeito de produtos, serviços e produções artísticas, nas mais diversas áreas, como literatura, música, cinema e artes visuais.

Profissionais da enfermagem aguardam o pagamento do piso salarial - **FREEPIK**

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na última sexta-feira (25), o acórdão do julgamento em que ministros definiram as regras para a implementação do piso da enfermagem.

Nele, há o veredito do relator do processo do piso salarial da enfermagem no STF, o ministro Roberto Barroso, proferido no último dia 3 de julho na ADI 7.222.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM SETOR PRIVADO:

O Supremo estabeleceu que deve haver uma negociação coletiva no setor privado e que o valor do piso deve prevalecer se não se chegar a um acordo em 60 dias - contados a partir da publicação da ata, em 12 de julho.

O temor da Corte é de que haja demissões em massa para não cumprimento do piso.

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SETOR PÚBLICO:

Já em relação aos funcionários públicos, o piso salarial da enfermagem deve ser integralmente pago aos servidores da União.

Já para os servidores dos estados, municípios e instituições que atendem a pelo menos 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o pagamento está sujeito à disponibilização de recursos pela União.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

O Ministério da Saúde fez, na última semana, o primeiro repasse aos estados e municípios dos recursos para pagamento do piso salarial da enfermagem. Ao todo serão pagas nove parcelas em 2023, incluindo o 13º salário, de forma retroativa desde maio.

Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro no InvestSUS. De 5.579 municípios, apenas 117 não informaram os profissionais que necessitam de auxílio do Governo Federal para a implementação do piso.

QUANDO O REPASSE CHEGA ATÉ OS TRABALHADORES DA ENFERMAGEM?

Segundo o presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnico de Enfermagem de Pernambuco, Francis Hebert, a previsão é de que o repasse caia no contracheque dos enfermeiros em 21 de setembro ou n quinto dia útil do mês de outubro, ou seja, no dia 6 de outubro.

PORTARIA DO PISO DA ENFERMAGEM

Na quarta-feira (16), foi publicada a portaria GM/MS nº 1.135, que estabelece as regras e para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

Entretanto, alguns municípios não atualizaram os dados do InvestSUS e estão fora dos pagamentos do piso da enfermagem.

QUAL O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

Confira os valores definidos pela Lei nº 14.434:

Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares da enfermagem: R$ 2.375

TABELA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM POR CARGO HORÁRIA DE TRABALHO

Confira os valores do piso salarial da enfermagem proporcional à carga horária do trabalhador da enfermagem:

Enfermeiros

8h diárias ou 44h semanais - R$ 4.750,00
36h semanais - R$ 3.886,36
6h diárias ou 30h semanais - R$ 3.238,64
20h semanais - R$ 2.159,09

Técnicos de enfermagem

8h diárias ou 44h semanais - R$ 3.325,00
36h semanais - R$ 2.720,45
6h diárias ou 30h semanais - R$ 2.267,05
20h semanais - R$ 1.511,36

Auxiliares de enfermagem

8h diárias ou 44h semanais - R$ 2.375,00
36h semanais - R$ 1.943,18
6h diárias ou 30h semanais - R$ 1.619,32
20h semanais - R$ 1.079,55

“A matéria apresentada neste portal tem caráter informativo e não deve ser considerada como aconselhamento médico. Para obter informações fornecidas sobre qualquer condição médica, tratamento ou preocupação de saúde, é essencial consultar um médico especializado.”