Piso salarial da enfermagem

CARGA HORÁRIA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: A CARGA HORÁRIA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM vai DIMINUIR? Entenda o que são os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do PRESIDENTE DO SENADO

A carga horária do piso salarial da enfermagem pode diminuir; Entenda

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Matheus Melquiades

Publicado em 31/08/2023 às 9:26
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Senado pede oficialmente recurso contra mudanças do STF no pagamento do piso salarial da enfermagem, veja o que pede solicitação, procedimentos seguintes e o que mudaria com embargo sobre piso da enfermagem
Senado pede oficialmente recurso contra mudanças do STF no pagamento do piso salarial da enfermagem, veja o que pede solicitação, procedimentos seguintes e o que mudaria com embargo sobre piso da enfermagem - Sergio Lima / AFP/ FREEPIK

Ainda em junho, durante o julgamento do piso salarial da enfermagem, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os valores pagos aos profissionais da enfermagem através do piso salarial da enfermagem irão variar de acordo com a carga horária.

Essa decisão gerou desacordo em algumas entidades da enfermagem, o Conselho Federal da Enfermagem (Cofen) é uma das entidades mais engajadas em tentar reverter essa mudança do STF.

Em seu Instagram o Cofen informou que apresentou os embargos de declaração com a intenção de mudar essa decisão do STF e tentar desvincular o pagamento do piso salarial da enfermagem com a carga horária.


Presidente do Senado Federal também vai contra decisão do STF

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ainda no dia 1 de agosto havia anunciado que se reuniu com a Advocacia do Senado para elaborar uma peça de embargos de declaração contra a decisão do STF de vincular o piso salarial da enfermagem com a carga horária.

De acordo com Rodrigo Pacheco, o STF não poderia ter mudado uma decisão aprovada pelo Congresso Nacional. "Não é razoável que uma lei amplamente discutida, aperfeiçoada e aprovada na Câmara e no Senado, seja revista e modificada no âmbito do Poder Judiciário".

 
 
 
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Na última quarta-feira (30), o Deputado Federal Bruno Farias informou que havia se reunido com Rodrigo Pacheco. E o presidente do Senado afirmou que irá continuar tentando reverter a decisão do STF.

Veja como está a situação dos repasses do piso salarial da enfermagem

De acordo com o Deputado Federal Bruno Farias, o Ministério da Saúde informou que diversos municípios realizaram a atualização cadastral no InvestSUS de forma errada, por isso os repasses do piso salarial da enfermagem passaram por alguns problemas.

Já de acordo com Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o problema está em como ocorreu o processo de alimentação do InvestSUS.

De acordo com a CNM "A CNM reforça que o desafio dos Municípios já parte no início do cadastro dos profissionais no InvestSUS, pois durante o período em que os Entes locais preenchiam os dados de enfermagem, em curto prazo, e com inúmeras dúvidas no preenchimento".

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