Piso da Enfermagem
PISO DA ENFERMAGEM: SERÁ PAGO EM 1 DE SETEMBRO? Senado recorre ao STF e apresenta EMBARGOS DECLARATÓRIOS; entenda
A petição é assinada pela Advocacia do Senado Federal (Advosf)
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Uma petição assinada pela Advocacia do Senado Federal (Advosf) foi apresentada nesta quinta-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal com o recurso de embargos declaratórios contra a decisão do STF sobre o piso da enfermagem.
Enfermeiros cobraram do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) que os embargos fossem realizados.
O documento na íntegra pode ser acessado neste link.
EMBARGOS DECLATARÓRIOS
O pedido da Advosf é pelo restabelecimento integral dos efeitos da lei, sem os termos determinados pelo tribunal.
Na peça publicada, menciona as "contradições, omissões e obscuridades" que a decisão do STF apresentou:
“A decisão do Supremo Tribunal Federal apresenta inúmeras contradições, omissões e obscuridades que, uma vez sanadas, levarão à sua modificação, determinando a aplicação plena e imediata da lei”.
Dentre os pedidos presentes no documento, estão:
- determinação de aplicação do piso salarial nacional para a carga horária de 44 horas semanais, em desrespeito à decisão do Poder Legislativo;
- desrespeito à jornada semanal preponderante desses profissionais no serviço público e na iniciativa privada, que varia entre 36 e 40 horas semanais;
PRAZO PARA VISTAS
O documento pede urgência para que os embargos sejam definidos pelo Plenário do STF. Assim que o tribunal receber a peça, terá 15 dias para vistas.
Após esse período, o relator, o ministro Luis Roberto Barroso, deverá decidir sobre a razoabilidade do recurso.
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
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