PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: categoria pode ficar SEM PISO em outubro por conta de pedido de vista em município

Em caso de mais atraso, prefeitura pode precisar devolver os recursos do piso salarial enfermagem

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Publicado em 21/09/2023 às 8:25 | Atualizado em 21/09/2023 às 8:39

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Coren aponta Unimed como descumpridora do piso salarial enfermagem - **Freepik**

A votação do Projeto de Lei (PL) que estabelece o piso salarial enfermagem no serviço público de Santana do Paraíso, município em Minas Gerais, foi adiada.

A análise do PL na Câmara de Vereadores estava agendada para a última segunda-feira (18), mas foi adiada devido a um pedido de vista feito pelo vereador Elton Detetive para “se aprofundar no projeto apresentado”.

Dessa forma, a categoria pode ficar sem receber os valores do piso salarial da enfermagem na folha de pagamento do mês de outubro, por conta desse impasse.

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PEDIDO DE VISTO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:

O pedido de vista é uma solicitação feita pelo poder legislativo com o objetivo de examinar detalhadamente um projeto específico, neste caso, o do piso salarial da enfermagem.

Essa decisão resulta no adiamento da votação e o prazo máximo para essa revisão é de até cinco dias, mas no caso de um projeto tramitar sob regime de urgência, o período de vista concedido é de 24 horas.

No entanto, pode ser reduzido para apenas meia hora se o projeto em questão envolver riscos à segurança nacional, o que não é o caso do piso salarial da enfermagem.

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MUNICÍPIO PODE PRECISAR DEVOLVER RECURSO DO PISO DA ENFERMAGEM:

O poder executivo do município já possui os recursos necessários para custear o piso salarial da enfermagem, no entanto, aguarda a aprovação do legislativo para repassá-los aos profissionais de enfermagem.

O procurador-geral do município, Felipe Andrade, relata que assim que recebeu os documentos mais recentes na quinta-feira (14), solicitou a aprovação do projeto do piso salarial da enfermagem.

Como os prazos são curtos, estive na audiência nesta segunda-feira e expliquei aos vereadores a respeito do risco de não pagamento e devolução do dinheiro, caso houvesse pedido de vista. Ainda assim, aconteceu o fato.

Felipe Andrade

Caso o Projeto de Lei não seja aprovado na Câmara de Vereadores até a próxima sexta-feira (22), o município de Santana do Paraíso será obrigado a devolver os recursos do piso salarial enfermagem à União.

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