Piso salarial da enfermagem

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Grande CAPITAL do BRASIL direciona mais de R$ 4 MILHÕES para o PAGAMENTO do PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Veja detalhes do pagamento do piso salarial da enfermagem

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Matheus Melquiades

Publicado em 05/10/2023 às 8:06 | Atualizado em 02/11/2023 às 9:35
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Prefeito de IMPORTANTE CAPITAL sanciona o pagamento do PISO DA ENFERMAGEM 2023
Prefeito de IMPORTANTE CAPITAL sanciona o pagamento do PISO DA ENFERMAGEM 2023 - Marlon Diego/PCR

O piso salarial da enfermagem é o direito básico desses profissionais da saúde, e após mais de um ano e dois julgamentos o piso salarial da enfermagem foi oficialmente efetivado.

Apesar dos problemas durante o processo dos repasses do piso salarial da enfermagem, os profissionais da enfermagem já começam a ver alguma movimentação para o pagamento.

O Ministério da Saúde divulgou recentemente a portaria do piso salarial da enfermagem referente ao pagamento da parcela de setembro do piso salarial.

E na última quarta-feira (04), o Ministério da Saúde divulgou a cartilha do piso salarial da enfermagem dando mais um passo para o pagamento da parcela de setembro.

Valor milionário é sancionado para o pagamento do piso salarial da enfermagem

E mais uma amostra de que o processo do piso salarial da enfermagem está andando foi dado em Recife. O prefeito João Campos, sancionou na última terça-feira (03), uma lei que regulamenta o piso salarial da enfermagem.

Foram repassados R$ 4.437.334,35 pelo Governo Federal, e com esse valor foi possível realizar o pagamento do piso salarial da enfermagem para os auxiliares e técnicos de enfermagem, com os valores referentes ao período de maio a agosto de 2023.

"Acabei de sancionar o projeto de lei de autoria do Executivo para fazer a regulamentação do pagamento do piso para enfermagem e técnico de enfermagem. A matéria foi apreciada pela Câmara e agora o município está devidamente autorizado para poder fazer a regularização dos pagamentos devidos", disse João Campos.

"Quero agradecer a toda a nossa equipe e nossos parceiros que nos ajudaram tanto na interlocução, quanto na condução dessa pauta que agora é a mais nova lei do Recife e com isso a cidade vai conseguir seguir com os pagamentos", completou o prefeito.

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Setor privado da enfermagem pede auxílio na negociação pelo piso salarial da enfermagem

No julgamento do piso salarial da enfermagem realizado pelo Supremo Tribunal Federal, o STF definiu que o valor do piso salarial da enfermagem para o setor privado seria definido através de negociação de sindicatos e empregadores.

E em caso de insucesso nas negociações os empregadores deveriam pagar o que foi definido por lei:

  • Enfermeiros(as): R$ 4.750,00*
  • Técnicos(as) de enfermagem: R$ 3.325,00 (Equivale a 70% do Piso da Enfermagem)
  • Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00 (Equivale a 50% do Piso da Enfermagem)

Mas a CNSaúde está encontrando dificuldade de entrar em acordo com os profissionais da enfermagem e acredita que há uma “atuação nacional coordenada” entre os sindicatos para retardar as negociações até o fim do prazo, que é de 60 dias após a divulgação do acórdão do julgamento do STF.

Com isso, a CNSaúde que representa hospitais e clínicas privadas, enviou um documento ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) solicitando ajuda nas tratativas com a categoria pelo piso salarial da enfermagem. 

Por que o setor privado tem obrigação imediata de pagar o novo piso salarial?

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