Piso salarial da enfermagem

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Quando vai ser PAGA a PARCELA de OUTUBRO do PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM? Veja o que DEPUTADO FEDERAL disse

Veja a previsão de pagamento do piso salarial da enfermagem em outubro

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Matheus Melquiades

Publicado em 13/10/2023 às 8:08 | Atualizado em 02/11/2023 às 9:33
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CNSaúde busca acordo do piso salarial da enfermagem do setor privado antes do fim do prazo
CNSaúde busca acordo do piso salarial da enfermagem do setor privado antes do fim do prazo - Freepik

O piso salarial da enfermagem é um direito garantido pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que os dois tenham aprovado o piso sob condições diferentes.

O Congresso Nacional aprovou o piso salarial da enfermagem de forma integral e imediata, recebendo o aporte de R$ 7 bilhões sancionados pelo presidente Lula.

O STF julgou o piso salarial da enfermagem em junho deste ano, estabelecendo algumas mudanças na lei original do piso salarial da enfermagem.

Além da vinculação do piso salarial da enfermagem com a carga horária, ficaram estabelecidas regras diferentes para os setores público e privado.

O setor público receberia o valor do piso salarial da enfermagem definido por lei, enquanto o setor privado teria 60 dias de prazo para negociar o valor do piso salarial da enfermagem.

Quando vai ser paga as parcelas de outubro do piso salarial da enfermagem?

O deputado Federal e presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), Bruno Farias, disse que conversou com o Secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, e ele passou algumas informações sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem.

Durante esta conversa, Fabio Baccheretti informou que haviam erros nos fundos municipal e estadual de Saúde, e isso teria atrasado o processo de pagamento do piso salarial da enfermagem.

Mas esses erros já foram corrigidos e os profissionais da enfermagem devem receber o pagamento do piso salarial da enfermagem ainda este mês.

Profissionais com dois vínculos podem receber o piso salarial da enfermagem?

O Ministério da Saúde divulgou a nova cartilha do piso salarial da enfermagem, respondendo as perguntas mais comuns sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem.

E nela constava que o fato do profissional ter dois vínculos ou mais não deve interferir no pagamento do piso salarial da enfermagem. Confira:

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"A princípio, o cálculo de acréscimo remuneratório que pode ser necessário que o empregador/ente pague para alcançar o nível do Piso não depende do quanto aquele(a) mesmo(a) profissional (CPF) recebe em outros vínculos (empregos ou cargo público)".

Por que o setor privado tem obrigação imediata de pagar o novo piso salarial?

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