PISO SALARIAL ENFERMAGEM: pagamento deve ser ADIADO para o próximo ano; entenda novo prazo
Empresas podem ser denunciadas pelo atraso no pagamento do piso salarial enfermagem
Os profissionais da área de enfermagem que estão empregados por empresas terceirizadas pela Prefeitura de Maceió podem não receber o pagamento do piso salarial enfermagem neste ano.
A Lei 14.434/22, que estabelece os critérios do piso salarial da enfermagem, beneficia, além de enfermeiros, técnicos de enefermagem, auxiliares e parteiras.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Saiba como será feito o pagamento retroativo
ATRASO NO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
A Prefeitura alega que não possui segurança jurídica para efetuar a transferência de recursos, uma vez que as empresas dependem do repasse de verbas do Município para alcançar o valor do piso salarial da enfermagem.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal), Cinthia Carvalho, mais de mil profissionais correm o risco de não receber o piso salarial da enfermagem este ano.
A representante ressalta que, embora o Ministério da Saúde esteja realizando a transferência de recursos, não há informações sobre o repasse para as empresas terceirizadas na Cartilha do Piso Nacional da Enfermagem.
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PISO DA ENFERMAGEM: DENÚNCIA DE SINDICATO
O Sineal informa que já enviou notificações formais a todas as empresas de saúde de Alagoas, esclarecendo a obrigatoriedade de cumprir a Lei do piso salarial da enfermagem.
Esperamos que a prefeitura consiga dirimir essa dúvida perante a Procuradoria Geral do Município (PGM) e faça o repasse do valor para as empresas terceirizadas viabilizando o pagamento do piso nacional, ou que entre em acordo com as empresas contratadas para o cumprimento da Lei do Piso. O que não pode é haver discriminaçãoCinthia Carvalho
Além disso, eles afirmam que irão denunciar as empresas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para assegurar o direito dos enfermeiros ao piso salarial enfermagem.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PRAZO DEFINITIVO para SETOR PRIVADO:
Esperamos que a prefeitura consiga dirimir essa dúvida perante a Procuradoria Geral do Município (PGM) e faça o repasse do valor para as empresas terceirizadas viabilizando o pagamento do piso nacional, ou que entre em acordo com as e
Cinthia Carvalho